Em nova decisão, Justiça indefere pedido do município de Aracaju e mantém suspensão de concurso de auditor de tributos

O certame, que deveria ocorrer nesse domingo (13), tem mais de 8 mil pessoas inscritas. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informou, no início da tarde deste sábado (12), que a desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva indeferiu a liminar do mandado de segurança ajuizado pela Secretaria Municipal da Fazenda de Aracaju (Semfaz), para que o concurso de auditor de tributos do município fosse realizado.
O certame foi suspenso pelo TJSE nessa sexta-feira (11), após pedido de um candidato do grupo de risco para a Covid-19 alegar insegurança sanitária para a realização das provas. O município inicialmente entrou com recurso, que também foi negado. Sobre esta última decisão, a secretaria ainda não se pronunciou.
O concurso, que deveria ocorrer nesse domingo (13), tem mais de 8 mil pessoas inscritas. A Semfaz informou que tem adotado todas as medidas sanitárias previstas nos decretos estaduais e municipais, para garantir a realização com a maior segurança possível.
De acordo com o órgão, no edital está especificado o protocolo que será adotado no dia: uso obrigatório de máscara em álcool e gel; proibição de qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material transparente; distanciamento social, entre outras medidas.
A Secretaria da Fazenda do município disse, ainda, que aumentou o número de escolas e salas de aula para aplicação das provas, e adotou o horário escalonado para a entrada dos candidatos, evitando que ocorra aglomerações.
Além da suspensão da realização das provas, foi determinado na primeira ação que o município não reagende uma nova data, sob pena de multa diária no valor de R$ 500.
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