‘Entre amigos’: atendimentos no Hospital de Campanha e UPA não serão prejudicados, diz Prefeitura de Divinópolis


Operação investiga superfaturamento em contratos que ultrapassam R$ 100 milhões. Organização Social responsável pela gestão das unidades é uma das investigadas e o secretário de Saúde foi afastado. UPA e Hospital de Campnha não terão atendimentos prejudicados
Prefeitura de Divinópolis/Divulgação
A Prefeitura de Divinópolis informou que os atendimentos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e no Hospital de Campanha não serão afetados durante o andamento da Operação “Entre Amigos”. A ação da Polícia Federal (PF), com apoio da Controladoria Geral da União (CGU), apura desvios de recursos na área da saúde, envolvendo a Organização Social (OS) IBDS, que é responsável por gerir as duas unidades.
O advogado da Organização Social disse que não vai se posicionar até que todos os envolvidos prestem depoimentos.
Por conta das ações dos agentes federais, Amarildo Sousa, secretário de Saúde, foi afastado das atividades como chefe da pasta. O período de afastamento não foi informado pela Justiça. O afastamento do titular da pasta foi comunicado à Prefeitura por volta das 12h e será publicado em um decreto.
Segundo as apurações, até o momento, foram detectadas fraudes em contratos que ultrapassam R$ 100 milhões neste período de pandemia. Divinópolis tem 82 mortes por Covid-19, segundo o Boletim Diário. Na cidade 2.932 casos da doença foram confirmados até esta sexta-feira.
Atendimentos mantidos
Ainda que a Secretaria de Saúde esteja sem secretário, a Administração Municipal afirmou que os atendimentos não serão afetados. O contrato com a Organização Social IBDS não será quebrado, segundo a diretora de urgência e Emergência, Cristiane Joaquim.
Ela destacou que, até que seja concluída a investigação ou que seja determinado judicialmente que o contrato seja rompido, a Secretaria de Saúde irá manter o contrato com a empresa para não haver desassistência.
Mandados cumpridos na região
A Polícia Federal cumpriu nesta sexta-feira (11) quatro mandados de prisão e 26 de busca e apreensão em Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, e outras sete cidades de Minas Gerais na Operação “Entre amigos” que apura desvio de recursos na área da Saúde, especialmente no período de pandemia.
Segundo as investigações, o esquema envolvia a Organização Social (OS) IBDS, responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e do Hospital de Campanha. Somente um dos contratos investigados ultrapassa a cifra de R$ 100 milhões, incluindo aditivos.
Polícia Federal realizou operação em Divinópolis
Divulgação/PF
Além do afastamento do secretário e do cumprimento de mandados, também foram quebrados, com autorização da Justiça, 50 sigilos fiscais e bancários.
Os alvos tiveram ainda sequestro e indisponibilidade de bens que ultrapassam R$ 2 milhões. Nove empresas são investigadas no inquérito. A ação da PF teve início nas primeiras horas do dia.
Secretário de Saúde
Amarildo Sousa foi afastado do cargo de secretário de Saúde
Prefeitura de Divinópolis/Divulgação
Durante entrevista coletiva nesta sexta-feira, Amarildo Sousa disse que no âmbito judicial está tranquilo, que confia na equipe da pasta e na apuração dos delegados. Afirmou, no entanto, que está abalado psicologicamente devido à ação, por se tratar de um funcionário de carreira com anos de atuação na Prefeitura.
Ele disse ainda que o procedimento da Polícia Federal é de investigação da empresa que administra a UPA de Divinópolis. No momento da coletiva ele ainda não havia sido afastado. Por volta das 12h, a Prefeitura recebeu a notificação de afastamento.
De acordo com Amarildo, a polícia foi à sede da secretaria para pegar documentos e dar subsídio na investigação. “Nós temos completo interesse nos rumos desta investigação por que é o que vai traçar os rumos administrativos. Eu quero tranquilizar a população que não há risco de desassistência, dos profissionais que estão lá na UPA, pois é um processo investigatório”, reforçou.
Amarildo afirmou que a investigação começou após um processo licitatório. “Ele foi acompanhado pela nossa equipe de técnicos da comissão e na época, também foi acompanhado pelo Conselho Municipal de Saúde, Procuradoria, o próprio Legislativo, servidores efetivos que na época trabalhavam na UPA, imprensa, e os representantes das outras sete empresas que participaram do certame, e foram qualificados no processo seletivo”, disse.
O secretário ressaltou que a Prefeitura está tranquila quanto à lisura do contrato. “Ele foi licitado pela nossa Procuradoria, pela Controladoria, o valor mencionado pela empresa é o valor global de um contrato de cinco anos, como é de praxe nestes contratos de assistência. Esse valor não é repassado de uma vez só, mas mediante prestação de contas mensalmente. A comissão de acompanhamento do contrato só repassa mediante a comprovação das despesas e da lisura que essa empresa tem que ter por estar prestando contas para promover o contrato”, concluiu.
A Polícia Federal informou durante entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira que a Organização Social (OS) investigada é de Belo Horizonte.
Mandados também foram cumpridos em Oliveira, no Centro-Oeste de Minas, e outras cidades do Estado, como Belo Horizonte, Betim, Contagem, Mateus Leme, Lagoa Santa e São Joaquim de Bicas.
Investigações
Segundo a PF, as investigações foram iniciadas após uma denúncia informando sobre um possível sobrepreço na locação de ambulâncias que seriam utilizadas pelo Hospital de Campanha e pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Divinópolis.
Documentos foram analisados e enviados para Controladoria Geral da União (CGU), que passou a examinar a contratação de uma Organização Social (OS) pela Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis para gerenciar a UPA Padre Roberto e o Hospital de Campanha.
UPA Divinópolis
Reprodução/TV Integração
Levantamentos da CGU apontaram indícios de desvio de recursos em contratações realizadas pela OS, como ausência de divulgação dos editais, favorecimento de empresas, sobrepreço em aquisições, contratações desnecessárias ou com objetos genéricos de serviços de consultoria e assessoria fictícios ou sem comprovação de quantidade ou de resultados com “empresas de fachada”.
Além disso, foi observado pela CGU que a entidade contratada para gerir a UPA teria sido favorecida pela Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis no processo de qualificação como Organização Social.
O valor total do Contrato de Gestão firmado entre a Prefeitura Municipal de Divinópolis e a OS, com vigência de 60 meses, somado aos dois termos aditivos, é de R$ 103.031.420,00, sendo os recursos provenientes de fontes municipais, estaduais e de repasses do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
A operação ”Entre Amigos” contou com o apoio da CGU durante o cumprimento dos mandados judiciais que estão sendo cumpridos na capital e nos municípios de Divinópolis, Betim, Contagem, Mateus Leme, Lagoa Santa e São Joaquim de Bicas. Na operação estão sendo mobilizados 112 policiais federais e 10 auditores da CGU.
Todos os investigados vão responder pelos crimes de Fraude em licitação, desvio de recursos públicos, e associação criminosa, com penas previstas de 1 a 12 anos.
Posicionamento da Prefeitura
Em nota enviada na tarde desta sexta-feira (11), a Prefeitura se posicionou sobre a operação e também demonstrou apoio à Amarildo Sousa.
“A Prefeitura Municipal de Divinópolis acompanha com serenidade e cooperação as investigações capitaneadas pela Polícia Federal com relação à pessoa jurídica IBDS, gestora atual da UPA Padre Libério, e, nesta oportunidade, hipoteca seu apoio ao Secretário Municipal de Saúde Amarildo de Sousa, certa de sua total isenção quanto aos fatos apurados, esperando vê-lo livre de todo e qualquer prejulgamento, dentro dos moldes preconizados pelo Estado Democrático de Direito e sob a luz do princípio constitucional da presunção de inocência”.
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