Escolas públicas podem perder quase R$ 16 bilhões do Fundeb, caso Senado aprove incluir repasses para instituições filantrópicas e religiosas


Texto-base que regulamenta fundo da educação básica foi aprovado pela Câmara na quinta (10) e deve ser votado no Senado nesta semana. Regra atual vence em 31 de dezembro. Inclusão de escolas filantrópicas e confessionais pode tirar R$ 15,9 bilhões das escolas públicas, diz relatório.
Thiago Gadelha
O Senado deve votar nesta semana a regulamentação do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Ele foi criado com o objetivo de reduzir desigualdades e garantir um valor mínimo por aluno que deve ser investido em cada cidade do país, desde as escolas de ensino infantil, até o fundamental e médio, e também na educação de jovens e adultos (EJA).
O texto-base da regulamentação foi aprovado na quinta-feira (10) pela Câmara. Entre os pontos em destaque que segue para análise do Senado está a inclusão do repasse de recursos públicos para escolas filantrópicas e religiosas.
Caso este ponto não seja alterado pelos senadores, as escolas públicas poderão perder R$ 15,9 bilhões em recursos, de acordo com uma estimativa feita pela Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação) e pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
O texto anterior do Fundeb tem prazo de validade, até 31 de dezembro. O texto atual, que precisa ser regulamentado, foi aprovado pelo Congresso em agosto. Ele tornou o Novo Fundeb permanente – sem prazo para terminar – e aumentou a participação da União de 10% para 12% em 2021, até chegar a 23% em 2026.
Mas os recursos que viriam “a mais” para a educação pública correm o risco de se “diluírem”.
Batalha da regulamentação
Especialistas criticam o projeto de regulamentação do Fundeb aprovado na Câmara
Para que as regras previstas no Novo Fundeb possam valer já em janeiro de 2021, é preciso aprovar a regulamentação ainda este ano.
Quando o texto-base destes regulamentos foi apresentado na Câmara, ele incluiu um destaque polêmico: tornar possível que escolas privadas (filantrópicas e religiosas), incluindo aquelas do Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc), recebam dinheiro público.
O projeto de lei original previa que essas instituições poderiam receber recursos em algumas situações onde há falta de vagas na rede pública, como no caso de creches, educação do campo, pré-escolas e educação especial.
Porém, o texto-base aprovado pela Câmara acrescentou: o ensino fundamental e médio (ao limite de 10% das matrículas), ensino técnico, itinerário de formação técnica e profissional do ensino médio (uma espécie de aula extra prevista na Base Nacional Comum Curricular, a BNCC), e matrículas no contra-turno escolar, como complementação de jornada para fornecer educação básica em tempo integral.
O impacto da inclusão dessas instituições tiraria R$ 6,4 bilhões das escolas do Sudeste e R$ 4 bilhões no Nordeste.
As redes públicas estaduais e o DF teriam redução de 6,8% nos recursos vindos do Fundeb e as redes municipais em cidades de 20 mil a até 500 mil habitantes perderão R$ 5,2 bilhões.
Para a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a decisão cria um “apartheid educacional”, porque a maior parte destas instituições filantrópicas e religiosas estão em cidades e estados mais ricos.
“É uma decisão arbitrária e que causa um ‘apartheid educacional’ no país – penaliza os mais pobres, explorados e excluídos da sociedade”, afirmou a entidade, em nota.
Vídeos: Educação
Adicionar aos favoritos o Link permanente.