“Estamos vendo um aumento do discurso de ódio”, diz Fernando Comin

Fernando Comin, chefe do MP-SC

O procurador-geral de Justiça de SC, Fernando Comin, lança hoje, Dia Nacional do Ministério Público, dois novos núcleos especiais para o enfrentamento aos crimes de racismo e de intolerância e o de atendimento às vítimas de crimes violentos. Ele falou à coluna, com exclusividade, sobre as iniciativas.

Por quê o MP-SC fecha o ano com os novos núcleos de combate ao racismo e intolerância e atendimento a vítimas de crimes violentos?
Uma das principais atividades do Ministério Público é combater qualquer forma de discriminação. A nossa vocação é defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.

Portanto, o combate ao racismo e ao discurso de ódio e a defesa da vítima é uma prática inerente à nossa atuação. A pandemia colocou luz em “patologias” já pré-existentes.

Estamos vendo um aumento do discurso de ódio, do racismo, de crimes contra a mulher e da violência de gênero. Diante desse cenário, estamos melhorando a tutela dos direitos fundamentais.

Depois de denúncias que tiveram repercussão, o país voltou a discutir sobre racismo. Na sua opinião, ele ainda é estrutural? Como superar isso?
A discriminação é um problema que caminha ao lado da história da humanidade. Infelizmente estamos vivendo um momento de polarização de ideologia de gênero, de polarização da discussão política e religiosa, vivenciando um perigoso discurso da dicotomia amigo e inimigo. Isso tudo representa solo frutífero para práticas discriminatórias e excludentes e não inclusivas.

É preciso que todos nós, cidadãos, instituições e poderes,  estejamos em alerta . Nossa principal arma para combatermos o racismo e qualquer outro tipo de preconceito é a discussão, a reflexão e o aperfeiçoamento de mecanismos de defesa da dignidade da pessoa humana.  Não podemos retroceder a um tempo em que a imagem do amigo e inimigo era utilizada como forma de dominação e exclusão.

Quais crimes violentos de enquadram no núcleo que acaba de ser criado?
O Núcleo Especial de Atendimento às Vítimas de Crimes irá assistir vítimas de homicídio doloso ou tentativa de homicídio doloso; roubo ou tentativa de roubo com lesão corporal grave; latrocínio, tentado ou consumado; extorsão; sequestro relâmpago; extorsão mediante sequestro; estupro e tentativa de estupro; e estupro de vulnerável, tentado ou consumado; além dos crimes previstos na Lei Maria da Penha.

Caberá a esse núcleo, entre as suas atribuições, encaminhar vítimas e familiares a órgãos públicos ou privados que tenham o dever institucional ou possam, de algum modo, prestar o tipo de auxílio necessário à situação específica.

Em uma primeira etapa, o núcleo funcionará junto ao Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR) aqui do  MPSC e atenderá à região metropolitana de Florianópolis com possibilidade de extensão às demais regiões.

A pecha de país da impunidade, que vira e mexe alguém levanta, ainda serve ao Brasil?
O Brasil evoluiu muito no tema do combate à corrupção e aos crimes do colarinho branco e não acredito que possa ser mais tratado como o país da impunidade. Em comparação aos demais países, o Brasil hoje possui uma gama de normas que são as mesmas aplicadas no restante do mundo.

A facilidade na comunicação acelerou o compartilhamento de boas estratégias de combate à corrupção e o Brasil não esteve atrás nessa evolução. O fortalecimento do Ministério Público também tem impedido que o Brasil seja considerado o país da impunidade. Mas sempre corremos o risco de um retrocesso.

Estamos extremamente preocupados, por exemplo, com o anteprojeto de Lei de Proteção de Dados para segurança pública e persecução penal, a LGPD Penal. Do jeito que está, essa proposta afetará seriamente as funções constitucionais atribuídas ao Ministério Público e a todos os órgãos envolvidos em atividades de investigação criminal, repressão penal e segurança pública.

Esse anteprojeto impede o compartilhamento de dados entre os órgãos de investigação. Haverá um grande prejuízo ao combate à macrocriminalidade.  Portanto, a sociedade e as instituições precisam continuar vigilantes.

 

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