Fux deixa juiz de garantias fora da pauta do STF no primeiro semestre

O Radar revelou mais cedo os temas prioritários da agenda do STF definida por Luiz Fux para o primeiro semestre de 2021. Há pouco, o tribunal divulgou formalmente os temas — onde se pode constatar que a discussão sobre o juiz de garantias não está na pauta.

Para interlocutores do presidente da Corte, a ausência da discussão sobre o juiz de garantias foi a forma encontrada por ele para enviar um recado aos adversários que tentaram afastá-lo da discussão do tema por meio de um habeas corpus de sentido duvidoso, como também mostrou o Radar.

Nesta quarta-feira, uma ação do Instituto de Garantias Penais assinada por advogados de presos e investigados da Lava-Jato tentou derrubar a decisão de Fux que suspendeu no fim de 2019 a criação da polêmica figura prevista no Pacote Anticrime sob o argumento de que há muitos presos submetida a constrangimento ilegal pela não aplicação das medidas. 

Mas a avaliação nos bastidores é de que a ideia do habeas corpus era impedir que o ministro analisasse o tema. Agora, a controvérsia ficará distante da agenda da Suprema Corte por pelo menos seis meses.

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