GDF pode contratar servidores públicos aposentados e militares inativos


Medida também vale para Câmara Legislativa e para Tribunal de Contas do DF (TCDF). Lei foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha. Fachada do Palácio do Buriti, sede do Executivo em Brasília, em imagem de arquivo
TV Globo/Reprodução
O Governo do Distrito Federal poderá contratar servidores públicos aposentados ou militares inativos, por tempo determinado. A medida também vale para a Câmara Legislativa do DF (CLDF) e para o Tribunal de Contas do DF (TCDF).
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A lei foi sancionada na última sexta-feira (11), pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). A proposta é de autoria do deputado distrital Roosevelt Vilela (PSB).
Segundo a nova regra, os contratos devem ter duração mínima de 1 ano e podem ser prorrogáveis. Os servidores terão direito a auxílio-transporte e auxílio-alimentação. O recrutamento para a contratação será divulgado por meio de edital de chamamento público.
Conforme a lei, as atividades a serem desempenhadas pelos contratados podem ser:
Específicas: quando se tratar de atribuições exclusivas ou que exigem formação especializada, inerentes às atribuições que o aposentado ou militar inativo exercia à época em que era titular de cargo efetivo, situação na qual a contratação será restrita aos que se aposentaram em determinada carreira ou cargo;
Gerais: quando passíveis de serem exercidas por servidor ou militar titular de cargo efetivo de qualquer carreira ou cargo.
Ibaneis sanciona lei que Governo do DF pode contratar servidores públicos aposentados e militares inativos
Diário Oficial do DF/Divulgação
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