Adélio Bispo pede ao STF para ser transferido a hospital psiquiátrico

Detido no presídio federal de Campo Grande desde setembro de 2018, após ter esfaqueado o então candidato a presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral daquele ano, o ex-garçom Adélio Bispo de Oliveira pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser transferido imediatamente a um hospital psiquiátrico em Minas Gerais.

Protocolada pela Defensoria Pública da União na última terça-feira, 17, a ação pede uma liminar contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a decisão do juiz Bruno Saviano, da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG), de que Adélio deve permanecer no presídio de segurança máxima por não haver vagas no Hospital Psiquiátrico Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, única unidade apta a recebê-lo – na qual há uma fila de 427 pessoas. A decisão do STJ veio depois de o juiz federal Dalton Conrado, da 5ª Vara Federal Criminal de Campo Grande, ter determinado a transferência do ex-garçom à unidade psiquiátrica.

O principal argumento da Defensoria é o de que Adélio foi considerado inimputável por Saviano no julgamento do caso da facada, tendo sido “absolvido impropriamente”, no jargão jurídico, e, portanto, seu status não pode ser considerado o de “preso”. Assim, conforme determinou o juiz, o ex-garçom deveria ser internado em um hospital psiquiátrico. “A única medida cabível à hipótese é o imediato envio do paciente a estabelecimento adequado à sua condição de inimputável, qual seja hospital de custódia e tratamento psiquiátrico no Estado de Minas Gerais”, diz o habeas corpus, assinado pelo defensor Jaime de Carvalho Leite Filho.

O pedido argumenta que os presídios do sistema penitenciário federal não têm estrutura para acolher pessoas com transtorno mental. Também alega que Adélio Bispo tem sido perseguido por um dos agentes da prisão, com base em um depoimento dele e de um outro detento do presídio de Campo Grande. Diante destas condições, diz a Defensoria, a criação imediata de uma vaga no hospital psiquiátrico em Barbacena não feriria a isonomia e a impessoalidade na fila para internações.

“Há evidências de que na própria unidade prisional em que se encontra, a ausência de detalhamento específico do tratamento dado ao paciente e os indícios de agressões sofridas pela conduta de agente penitenciário da própria PFCG já demonstram a atual e contínua violação à segurança e à saúde do paciente Adélio”, diz o defensor.

O pedido de habeas corpus foi autuado no sistema processual do STF apenas na manhã desta quinta-feira e acabou distribuído por sorteio ao ministro Nunes Marques, indicado à Corte por Bolsonaro.

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