Aras rejeita investigar Bolsonaro por indicação de Abraham Weintraub ao Banco Mundial

PGR afirma não ver elementos de que o presidente tenha tentado atrapalhar investigações, e pede que Justiça Federal avalie conduta de ex-ministro ao viajar para os EUA. O procurador-geral da República, Augusto Aras, rejeitou nesta terça-feira (29) a abertura de uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro a respeito da indicação do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub para o cargo de diretor-executivo do Banco Mundial.
Weintraub ocupou a pasta da Educação até junho deste ano. Deixou o cargo menos de um mês depois da divulgação de suas declarações durante a reunião ministerial no dia 22 de abril, no Palácio do Planalto.
No encontro com o presidente Bolsonaro e outras autoridades do Executivo federal, Weintraub defendeu a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem chamou de “vagabundos”.
Antes de ser indicado para o banco, ele também era investigado no STF por suposto racismo – por ter insinuado em uma rede social que a China poderia se beneficiar, de propósito, da crise mundial causada pelo coronavírus. Depois, ele apagou o texto.
O episódio da saída do ex-ministro do Brasil para os Estados Unidos gerou polêmica, já que o governo chegou a publicar dois decretos de exoneração de Weintraub. O primeiro com a data de 20 de junho, quando Weintraub já se encontrava nos Estados Unidos. Depois, com a data de 19 de junho.
A retificação aconteceu um dia depois de o Ministério Público pedir para o Tribunal de Contas da União (TCU) apurar a atuação do Itamaraty na viagem de Weintraub aos EUA.
Foi a partir destes fatos que um político do Ceará apresentou uma notícia-crime ao STF defendendo a investigação de Weintraub e do presidente Bolsonaro. O advogado afirmou no pedido que havia indicações de que o presidente teria atuado para a “facilitação da fuga do ex-ministro”.
A decisão de Aras
Ao se manifestar sobre este pedido, Aras argumentou não há nenhum elemento que justifique a abertura formal de investigação contra o presidente. “Os fatos apontados pelo noticiante são insuficientes para justificar a instauração de procedimento investigativo em desfavor do presidente da República”.
O procurador-geral afirmou que não identificou indícios de que Bolsonaro tentou atrapalhar investigações. “Inexistem elementos mínimos que indiquem ter o aludido representado o intuito de criar embaraços à investigação de organização criminosa ao indicar o ex-ministro da Educação para cargo em instituição financeira internacional”.
Ainda segundo a representação, Weintraub cometeu crime de falsidade ideológica ao entrar nos Estados Unidos com passaporte diplomático, mesmo após ter deixado o ministério.
Como Weintraub não tem mais foro privilegiado no STF, o procurador-geral defendeu que o pedido de apuração dele seja enviado para a Justiça Federal de Brasília.
No dia 17 de agosto, o governo brasileiro enviou nova indicação de Weintraub para o cargo de diretor-executivo do Banco Mundial.
Weintraub já ocupa essa posição no Banco Mundial desde julho, mas para um mandato-tampão que se encerra em 31 de outubro. A nova indicação do governo brasileiro é para que ele permaneça no cargo após essa data e para um mandato de dois anos, até 2022.
O ex-ministro, que sempre criticou Brasília e a forma de fazer política, com distribuição de cargos por indicação de governos, terá um salário anual de US$ 250 mil em Washington.
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