BC atualiza regulamento do PIX e inclui QR Code para pagamentos imediatos e futuros

QR Code pode incluir multa, juros e desconto, como um boleto. Atualização também traz regras para cobrança pelo uso comercial do novo sistema de pagamentos por pessoas físicas. O Banco Central aprovou nesta quinta-feira (29) novas funcionalidades para o PIX, novo sistema de pagamentos instantâneos, que entra em operação no próximo dia 3 (em horário reduzido) para uma base restrita de clientes e no próximo 16 (a partir das 9h) para todos os usuários.
Uma das novas funcionalidades aprovadas é o PIX Cobrança, que, segundo o Banco Central, permitirá a lojistas, prestadores de serviços e outros empreendedores emitir um QR Code — o consumidor escolherá o produto, apontará o celular para o QR Code e a compra estará concluída.
Outra funcionalidade é o QR Code com vencimento futuro. Nesse caso, o código funcionará como um boleto. Nessa emissão, o comerciante poderá incluir — além do valor — juros, multas e descontos.
A atualização do regulamento do PIX também estabeleceu os critérios pelos quais instituições poderão cobrar de pessoas físicas pelo serviço.
Segundo o BC, o envio de pagamentos é gratuito e ilimitado para as todas as pessoas físicas, empresários individuais e MEIs. Mas quem usar o PIX para fins comerciais poderá ser tarifado no recebimento da transação.
O novo regulamento estabelece dois critérios para a classificação como “uso comercial”:
recebimento de transferências por QR Code Dinâmico – QR Code criado para uso exclusivo em uma determinada operação;
Recebimento de mais de 30 transações com PIX no mês, por conta. Nesse caso, a tarifa pode ser aplicada a partir da 31ª transação.
No caso do recebimento de mais de 30 transações por mês, o Banco Central informou que a instituição terá que checar se a conta é usada para fins comerciais ou apenas pessoal.
Ainda segundo o Banco Central, caso a conta da pessoa, do empresário individual ou microempreendedor individuaI seja usada apenas para fins comerciais, a instituição poderá definir um critério para configurar a situação de recebimento com finalidade de compra.
A nova versão do regulamento também prevê multa de R$ 50 mil a R$ 1 milhão para as instituições participantes do PIX em caso de infrações.
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