Diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), José Luis Gordon afirmou em entrevista à CNN que o financiamento da instituição a exportação de serviços é superavitária e que o “default” do passado não impactaram os contribuintes.
“O BNDES apoiou ao longo da história R$ 10,5 bilhões em exportação de serviços e recebeu quase R$ 13 bilhões de dólares. É superavitário, leva a economia brasileira para fora. Tiveram casos de default, mas não existe dinheiro do contribuinte pagando, são recursos dos exportadores em um fundo garantidor”, disse.
A instituição esclarece que se o país deixou de honrar seu compromisso, é acionado o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que cobra prêmios do responsável pelo pagamento do empréstimo, proporcionais ao risco incorrido. Assim, o dinheiro para cobrir os calores não saem dos impostos, mas dos prêmios pagos pelos próprios importadores.
Gordon destacou que o projeto foi construído junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e seguiu práticas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O diretor defendeu que o texto seja debatido com transparência junto ao Congresso Nacional.
“É um projeto muito importante. A exportação de serviços, além das obras de engenharia, leva produtos brasileiros, máquinas, equipamentos de pequenos empresários. E uma coisa importante: nenhum recurso do BNDES vai para nenhum país. Os recursos vão para empresas brasileiras, em reais, para serem apoiadas a exportar”, indica.
O projeto
O governo enviou ao Congresso a proposta que cria este Exim Bank no final do ano passado. O crédito a este tipo de operação foi praticamente interrompido em 2016, na esteira da Operação Lava Jato, que teve como alvo grandes empreiteiras que executavam obras no exterior.
Essa modalidade de crédito serviu para levar adiante projetos como o porto de Mariel, em Cuba; e o metrô de Caracas, na Venezuela; que se tornaram pivôs de debate político nas últimas eleições presidenciais.
Em evento nesta terça-feira (5), o vice-presidente, Geraldo Alckmin, defendeu o projeto. “Precisamos ter crédito para competir no comércio exterior. O BNDES tem inadimplência de 0,01%, até porque temos o FGE, nosso Fundo de Garantia a Exportação”, disse.
Diretora de negócios da Apex Brasil, Ana Repezza também falou em favor da proposição e destacou os empregos e divisas gerados por estas operações. “O que houve no Brasil foi uma demonização do setor em função de problemas que já foram identificados” disse.
O projeto de lei que tramita no Legislativo traz, como aperfeiçoamento, a proibição para países inadimplentes serem credores, impedindo novos financiamentos. O crédito poderá ser retomado quando houver formalização de renegociação da dívida.
Resultado do BNDES
Ao comentar o balanço do Banco para o ano de 2023, divulgado na segunda-feira (4), Gordon afirmou que os números mostraram que “o BNDES voltou”.
“Houve um aumento de mais de 40% de apoio ao crédito, um aumento de 50% para crédito às pequenas empresas. O BNDES cumpriu o papel de ter capilaridade e chegar nas pequenas empresas”, disse.
Em 2023, o lucro líquido recorrente foi de R$ 11,9 bilhões, queda de 5% ante 2022. O patrimônio líquido recorrente alcançou R$ 151,3 bilhões no quarto trimestre, alta de 15,23% ante o quarto de 2022.
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