Câmara de Campinas aprova orçamento de R$ 6,4 bilhões para 2021 em 1ª votação


Proposta do Executivo tem aumento na saúde e educação, mas cortes em 14 áreas. Legislativo reprovou projeto para congelar os salários de prefeito, vice e secretários. Vereadores aprovaram orçamento de Campinas em primeira discussão
Imprensa/Câmara de Vereadores
A Câmara de Vereadores de Campinas (SP) aprovou, em 1ª votação na manhã desta quinta-feira (19), o orçamento do município para 2021, previsto em R$ 6,49 bilhões. Agora, o projeto de lei, elaborado pelo Executivo, ficará fora da pauta da Casa por duas reuniões para que os parlamentares protocolem emendas à proposta e, depois disso, voltará ao plenário para a 2ª discussão.
O Legislativo ainda reprovou o projeto de “congelamento dos salários” do prefeito, vice e secretários até 2024. As sessões extraordinárias aconteceram por meio do Sistema de Deliberação Remota. O projeto da prefeitura para o orçamento do ano que vem recebeu 14 votos favoráveis e 5 contrários.
A proposta representa aumento de 4,7% no comparativo com o valor do exercício atual. O texto inclui mais recursos para setores como saúde, educação e habitação, mas, por outro lado, determina reduções em 14 secretarias, incluindo transportes, segurança e cultura.
Despesas por área na administração direta
Segundo a administração municipal, a metrópole ainda deve sentir no próximo ano os impactos da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus e, por isso, foram feitas adequações na distribuição de recursos.
Secretarias com mais recursos
Saúde
Educação
Assuntos Jurídicos
Recursos Humanos
Assistência Social, Pessoas com Deficiência e Direitos Humanos
Habitação
De acordo com o projeto de lei, a pasta de Saúde terá a maior fatia do orçamento em 2021: R$ 1,31 bilhão, o que representa acréscimo de 2,85% em relação ao montante de 2020. Além disso, o governo municipal irá destinar mais R$ 326,6 milhões para a Rede Mário Gatti – estrutura que integra os atendimentos de urgência e emergência. O valor tem como base um reajuste de 15,26%. Veja abaixo tabela com dados da administração indireta
A Educação é a segunda área que deve ter mais receitas: R$ 1,28 bilhão, considerando a soma das verbas a serem destinadas à secretaria da área e para a Fumec, que tem atuação relativa a programas de alfabetização e educação de jovens, adultos e idosos, programas de educação profissional e atendimento de situações emergenciais.
O reajuste da secretaria é de 1,37%, enquanto que a Fumec teve corte de 2,64%. Entre as outras secretarias que devem contar com maior aporte de verbas no ano que vem estão as de Habitação (11,76%), Assuntos Jurídicos (7,97%) e Recursos Humanos (5,94%).
Já a pasta de Assistência Social terá receita elevada em 1,27% no próximo exercício. Além disso, o Executivo pretende elevar em 90% o montante para aplicação em encargos.
Secretarias com cortes
Administração
Finanças
Cultura
Transportes
Segurança
Infraestrutura
Esportes e Lazer
Verde e Desenvolvimento Sustentável
Trabalho e Renda
Serviços Públicos
Desenvolvimento Econômico
Gestão e Controle
Comunicação
Planejamento e Urbanismo
O maior corte de verbas será na Secretaria de Transportes (- 43,19%). Além disso, estão previstas reduções para áreas como Cultura (-5,92%), Segurança (- 2,29%) e Esportes e Lazer (-10,69%.).
De acordo com a prefeitura, a redução ocorre porque as obras do BRT (ônibus de trânsito rápido) estão em fase final e, por isso, demandam menos recursos em 2021.
Despesas por área na administração indireta
Confira o texto do projeto do orçamento 2021
Congelamento de salários
Os parlamentares reprovaram o projeto, de autoria da mesa do Legislativo, que propunha “congelar” os salários do prefeito, vice e secretários municipais durante o mandato de 2021 a 2024. A proposta havia sido aprovada pela Câmara em novembro de 2019, com reajuste.
No entanto, a maioria dos vereadores votou para rejeitar a medida considerando que o aumento do salário do prefeito aprovado no final do ano passado de R$ 23,2 mil para R$ 24,9 mil não está em vigor, atendendo a uma liminar do Tribunal de Justiça.
O presidente da Casa informou que, como precisa haver uma lei em vigor que regulamente os salários do 1º escalão da prefeitura, os parlamentares vão votar, na semana que vem, um novo projeto de lei, que vai considerar os subsídios definidos no fim de 2016 e permanecem com validade atualmente.
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