Câmara de Campinas aprova projetos que proíbem queimadas e definem metas para reduzir emissão de gases do efeito estufa


Sessões aconteceram por meio do Sistema de Deliberação Remota. Propostas, de autoria do Executivo, seguem para sanção do prefeito. Câmara realizou sessões nesta quinta-feira
Imprensa/Câmara de Campinas
A Câmara de Vereadores de Campinas (SP) aprovou, em duas discussões na manhã desta quinta-feira (15), dois projetos de lei de autoria do Executivo. A primeira proposta diz respeito à proibição de queimadas no município, sob pena de multa, enquanto que a segunda determina metas para reduzir, de forma gradativa, emissões de gases de efeito estufa até 2060.
As sessões extraordinárias aconteceram por meio do Sistema de Deliberação Remota da Casa e os projetos foram aprovados por unanimidade. Os dois textos agora seguem para a sanção do prefeito Jonas Donizette (PSB).
Proibição de queimadas
O projeto proíbe uso de fogo para “limpeza ou preparo do solo” com objetivo de reduzir queimadas. No período de estiagem, a cidade registrou alta de 50,7% na quantidade de casos captados por satélite, no comparativo com mesmo período de 2019, segundo a Defesa Civil. O relatório do órgão indica que o total de ocorrências somadas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) foi de 142 para 214.
Estão excluídos pelo texto do projeto de lei os casos específicos liberados pelo Estado, como a queimada controlada em pesquisa e cultura da cana-de-açúcar. Clique e veja a íntegra do projeto.
De acordo com a proposta do governo municipal, a multa pelo descumprimento é de 5 mil unidades fiscais (Ufics), o equivalente a R$ 18 mil por hectare queimado. O valor dobra em caso de reincidência.
O texto veta, ainda, a queima de lixo, mato ou qualquer outro material orgânico ou inorgânico na área urbana de Campinas. Neste caso, a multa vai de 200 a 500 Ufics, ou seja, de R$ 732 e R$ 1,8 mil para resíduos domiciliares, e de 1000 Ufics, equivalente a R$ 3,6 mil, para comerciais e industriais.
Redução de gases do efeito estufa
O texto da administração estabelece a política municipal de enfrentamento dos impactos da mudança do clima e da poluição atmosférica. Nele, há diretrizes e metas para reduzir emissão de gases de efeito estufa, da seguinte forma:
Gases de efeito estufa
2025 – 5%
2030 – 8%
2040 – 16%
2060 – 32%
Emissões de poluentes atmosféricos
2025 – 5%
2030 – 8%
2040 – 15%
2060 – 31%
De acordo com a proposta, obras, programas e atividades da administração pública devem observar o cumprimento da meta e, além disso, ressalta que as estratégias para cumprimento passam pelo monitoramento de vulnerabilidades em Campinas e promoção de iniciativas da educação e sustentabilidade para sensibilizar moradores. Confira a íntegra.
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