Câmara de Limeira vota projeto que torna templos religiosos como atividades essenciais


Proposta, que está na pauta da sessão do Legislativo desta segunda-feira (23), prevê a proibição de fechamento total destes locais neste tipo de situação emergencial. Câmara Municipal de Limeira
Assessoria de Imprensa/Divulgação
A Câmara de Limeira (SP) tem na pauta de votação desta segunda-feira (22) um projeto que visa estabelecer igrejas e tempos de qualquer culto religioso como atividade essencial em períodos de calamidade pública.
De autoria do vereador Estevão Nogueira, do PSC, a proposta prevê a proibição de fechamento total destes locais neste tipo de situação emergencial.
O texto aponta que poderá ser realizada uma limitação do número de pessoas presentes em igrejas e templos, de acordo com a gravidade da situação
e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, mas mantendo a possibilidade de atendimento presencial.
Na justificativa, o parlamenta aponta que leva em consideração “o importante papel social desempenhado pelas igrejas e templos de qualquer culto, e com a finalidade de resguardar a liberdade religiosa”.
Ele também aponta que a religião é importante em momentos de crises para ajudar a lidar com emoções das pessoas que passam por necessidade e enfrentam momentos difíceis.
“Os locais destinados aos cultos religiosos, uma vez que, além de ser um lugar de manifestação da prática religiosa, muitas vezes também nesses mesmos lugares tem-se a prestação de diversos serviços considerados essenciais e de assistência a população”, acrescenta.
Entre as atividades neste sentido, ele cita arrecadação de doações para famílias carentes.
Para que entre em vigor, a lei precisa ser aprovada pelo Legislativo e sancionada pela prefeitura.
Lei federal semelhante
No início da pandemia de coronavírus, em 26 de março, o presidente Jair Bolsonaro já havia editado um decreto que inclui atividades religiosas em lista de serviços essenciais em meio à crise sanitária causada pela Covid-19.
No entanto, segundo o texto publicado no Diário Oficial da União, o funcionamento da “atividade religiosa de qualquer natureza” deverá obedecer as “determinações do Ministério da Saúde”.
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