Câmara de Mogi decide rito para os processos de pedido de cassação de vereadores investigados pelo Ministério Público


Vereadores aprovaram parecer da Comissão de Justiça e Redação da casa sobre os pedidos de cassação. Câmara de Mogi define procedimento para pedidos de cassação de vereadores
A Câmara de Mogi das Cruzes definiu na sessão desta terça-feira (29) o rito dos pedidos de cassação dos vereadores, alvos de investigação do Ministério Público, por suspeita de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o parecer da Comissão de Justiça e Redação da casa, que indicou a lei complementar 2/2001 para o andamento dos processos.
Com isso, os pedidos de cassação dos vereadores serão encaminhados ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que terá dez dias para emitir parecer, indicando o acolhimento ou a rejeição das denúncias. O parecer será votado pelo plenário da casa.
Caso os parlamentares decidam pelo acolhimento dos pedidos de cassação, o legislativo vai formar então uma Comissão Processante, composta por três vereadores escolhidos por sorteio.
A comissão vai ter a função de apurar as denúncias e emitir um relatório final, que vai ser apresentado à Câmara para a votação definitiva, que vai decidir se os vereadores investigados serão cassados ou não.
Os pedidos de representação contra os vereadores foram apresentados no último dia 8 de setembro. Os pedidos baseiam-se nos fatos ocorridos no último dia 4 de setembro, quando o Ministério Público deflagrou a operação denominada “Legis Easy”, que apura de indícios de corrupção praticada por empresários e agentes públicos de Mogi das Cruzes.
São investigados os vereadores Antonio Lino (PSD), Carlos Evaristo (PSB), Diego Amorim (MBD), Francisco Bezerra (PSB), Jean Lopes (PL) e Mauro Araújo (MDB), além de empresários e servidores da Câmara.
Vereadores suspeitos de corrupção em Mogi
Rodrigo Niemeyer/Câmara de Mogi
Nessa operação, o MP pediu a prisão preventiva e mandado de busca e apreensão domiciliar contra seis vereadores, além de empresários e assessores.
Todos eles foram soltos na semana passada por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e respondem em liberdade. Todos os envolvidos negam as acusações.
O que dizem os citados
O vereador Antonio Lino disse em entrevista coletiva à imprensa que tem uma filha fazendo faculdade e precisava pagar a faculdade da minha filha, por isso fez um empréstimo. “Inclusive, um desses empréstimos eu depositei direto na conta da minha filha para pagar o boleto. Então, como pai zeloso que sou, cuidador das minhas obrigações, não poderia deixar acontecer isso por ela”, disse Lino.
A defesa do vereador Mauro Araújo (MDB) informou que deve apresentar nos próximos dias a defesa preliminar contrapondo a narrativa do Ministério Público, demonstrando por documentos, que ele não faz o menor sentido.
A reportagem da TV Diário não conseguiu contato, na última quinta-feira, com a defesa de Jean Lopes, que anteriormente já havia negado qualquer irregularidade.
O vereador Carlos Evaristo afirma que se surpreendeu por ter seu nome citado na investigação e que em seus quatro mandatos como parlamentar sempre zelou por uma conduta íntegra, “o que corresponde a 15 anos de uma vida pública sem mácula”.
Segundo o vereador, as transferências financeiras correspondem a empréstimos e diz que provará em juízo que os valores foram devolvidos. Afirma ainda que parte dos depósitos se referem a uma venda de automóvel entre ele e o vereador Mauro Araújo.
Na nota, Evaristo ainda afirma que “nas minhas conversas por aplicativo realizadas com o Vereador Mauro e veiculadas pela Imprensa, falávamos sobre uma troca de cheques, por isso fazemos referência as datas de Janeiro e Dezembro e não a votação de projetos de lei, como quis supor o MP” e ressaltou que em janeiro não há votação na Câmara.
O vereador ainda afirma que houve falta de coerência em cada uma das acusações. “Não existe prova alguma de organização criminosa e tão pouco de corrupção passiva, o que houve, reafirma-se, eram empréstimos pessoais”.
Ainda de acordo com Evaristo, a Justiça em Brasília considerou que “não havia nos autos elementos materiais suficientes que justificassem uma medida tão gravosa, a prisão, e por esta razão concedeu a ordem de soltura, a fim de que este Vereador respondesse em liberdade”.
A advogada do vereador Diego Martins (MDB) informou que está preparando a defesa para será apresentada dentro do prazo estipulado pela justiça e terá como base a falta de provas para tais acusações.
O advogado do vereador Francisco Bezerra (PSB), que ainda cumpre prisão domiciliar e do filho dele, o empresário Pablo Bezerra que não chegou a se apresentar à polícia, mas também conseguiu habeas corpus, disse que o próximo passo é provar que Pablo não estava envolvido no caso. Sobre Chico Bezerra ele já havia informado que o vereador também é inocente das acusações.
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