Câmara de Uberlândia aprova distância mínima para área de preservação em loteamentos às margens de rios e lagos


O projeto de lei exige faixa de no mínimo,30 metros em loteamentos às margens dos rios Uberabinha e Araguari e dos lagos Capim Branco I e II e Miranda. Proposta do prefeito volta para o Executivo sancionar. Rio Araguari em Uberlândia
Corpo de Bombeiros/Divulgação
A Câmara de Uberlândia aprovou, nesta quinta-feira (15), o projeto de lei para regrar área de preservação permanente em loteamentos às margens dos rios Uberabinha e Araguari e dos lagos Capim Branco I e II e Miranda. A proposta do prefeito Odelmo Leão, cria uma distância mínima exigida preservar os recursos hídricos. Agora que foi aprovada em segunda discussão no Legislativo, a matéria segue para sanção do Executivo.
Conforme o projeto, passa a ser exigida uma faixa de, no mínimo, 30 metros de largura, contada da cota de desapropriação, nos barramentos existentes ou que venham a ser instalados em Uberlândia. O líder do prefeito na Câmara, vereador Antônio Carrijo (PSDB), explicou que o projeto visa regularizar definitivamente os loteamentos municipais, como Miranda.
Pelo documento do Executivo, o prefeito afirmou que “a proposição se faz necessária na inexistência de regramento específico sobre a área de preservação permanente nos barramentos, notadamente dos lagos existentes na Zona de Urbanização Específica 5 – ZUE 5 – Complexo Turístico Interlagos no Município de Uberlândia”
Conforme a legislação municipal, fazem parte desse complexo o entorno dos rios Uberabinha e Araguari e entorno dos lagos Capim Branco I e II e Miranda.
“A proteção da qualidade da água dos barramentos é de interesse dos proprietários de imóveis próximos e, principalmente, de toda a coletividade, especialmente aquela porventura abastecida por sistema de captação instalado na respectiva região”, afirmou o secretário de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, João Júnior, no projeto encaminhado ao Legislativo.
No documento, o chefe da pasta ainda ressaltou que a definição da metragem “foi analisada, a partir de parâmetros objetivos, que visam compatibilizar a proteção ambiental, com a possibilidade de utilização sustentável das áreas delimitadas.”
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