Câmara de Uberlândia aprova projeto que aumenta restrições à utilização de equipamentos que podem machucar animais


Proposta que proíbe a utilização de coleiras antilatido ou antimordida e enforcadores pontiagudos foi apresentada pela vereadora Liza Prado. Projeto aprovado nesta quinta-feira (19) é o quarto ligado à proteção animal em 2020. Câmara de Uberlândia aprova projeto de lei que proíbe utilização de equipamentos controlam ou limitam o comportamento de cães de forma agressiva
Reprodução/TV Diário
A Câmara de Uberlândia aprovou durante sessão remota nesta quinta-feira (19), Projeto de Lei Ordinária que aumenta restrições à utilização de equipamentos que podem machucar cães e prevê sanções e penalidades administrativas às pessoas que maltratarem animais.
A proposta apresentada pela vereadora Liza Prado (MDB) foi aprovada por maioria simples. Este é o quarto projeto ligado à proteção animal aprovado pelo Legislativo em 2020. (Veja mais abaixo).
Segundo a vereadora, a proposta proíbe a “utilização de coleiras antilatido ou antimordida com impulso eletrônico, coleira de choque, coleira eletrônica ou de eletricidade estática ou qualquer equipamento que emita descarga elétrica acionada por controle remoto ou automaticamente com a finalidade de controlar ou limitar o comportamento dos cães”. Coleiras com pontas ou garras de metal acopladas também serão proibidas.
“A proibição será aplicada aos adestradores de animais, às pessoas físicas e às pessoas jurídicas”, disse a parlamentar.
Ainda de acordo com Liza Prado, especialistas em comportamento animal afirmam que o uso desse tipo de equipamento pode gerar comportamento agressivo dos animais e que a intenção é extinguir métodos cruéis que causam dor e sofrimento aos cães. O projeto será enviado para avaliação do prefeito Odelmo Leão (PP), que pode sancionar ou vetar a proposta.
Outros projetos
A proposta aprovada nesta quinta-feira é a quarta relacionada à proteção animal apresentada em 2020. Antes, Liza Prado já havia apresentado projeto que atribui ao poder público a responsabilidade de conscientizar a sociedade sobre o bem-estar dos animais.
Em agosto, o vereador PC (Solidariedade) apresentou projeto que obriga a instalação de sistemas de gravação de áudio e vídeo em estabelecimentos comerciais destinados a exibição, tratamento, higiene e estética de animais domésticos, como pet shops e clínicas veterinárias. A proposta foi apresentada após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) investigar o dono de um pet shop suspeito de agredir um cachorro.
O outro projeto foi apresentado pelo vereador Walquir Amaral (Solidariedade) e obriga pet shop, clínicas veterinárias e hospitais veterinários a informar à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente quando constatarem indícios de maus-tratos nos animais atendidos.
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