Câmara Legislativa aprova projeto que garante prova em Libras para surdos em concursos no DF


Candidatos com deficiência auditiva poderão participar de seleção por videoconferência. Texto aprovado nesta terça-feira (29) segue para análise do governador. Câmara Legislativa aprova projeto que beneficia candidatos surdos em concursos no DF
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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (29), uma projeto de lei que prevê a aplicação de provas, na Língua Brasileira de Sinais (Libras), para candidatos com deficiência auditiva.
Para começar a valer, o projeto precisa da sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). O G1 questionou ao Buriti se há prazo para o texto ser analisado e aguardava uma resposta até a publicação desta reportagem.
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Segundo o projeto nº , os deficientes auditivos devem ter a opção de realizar a prova por meio de videoconferência – uma gravação única que será aplicada a todos os concorrentes que se comunicam em Libras.
No entanto, o documento aprovado pelos deputados não detalha as regras para a aplicação e nem como o candidato deverá indicar a necessidade da prova em Libras.
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De acordo com o autor do projeto, o deputado Jorge Vianna (Podemos), a iniciativa surgiu após “muitas reclamações” por parte dos candidatos de Brasília.
No projeto, o parlamentar justifica que as provas de concursos do DF não levam em conta as necessidades especiais dos deficientes auditivos no momento da aplicação. “uma vez que não é possível traduzir literalmente o conteúdo escrito na Língua Portuguesa”.
Diplomas em braile
A CLDF também aprovou, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 863/2019, que obriga as instituições de ensino público e privado da capital a fornecerem diplomas impressos em braille, para alunos com deficiência visual.
A norma de acessibilidade vale para certificados de conclusão dos ensinos fundamental, médio e superior.
O projeto teve sua tramitação concluída e, agora, segue para a sanção do governador.
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