Câmara vota projeto para fornecer ‘botão de pânico’ à mulheres em situação de risco em Santos


Objetivo é oferecer mais segurança e agilidade de atendimento para as vítimas de violência doméstica. Câmara dos Vereadores de Santos
Candido Gonzalez/Prefeitura de Santos
Os vereadores de Santos, no litoral de São Paulo, votam em primeira discussão, nesta terça-feira (29), o projeto de lei que dispõe sobre o fornecimento de um botão de pânico para as mulheres em situação de risco. Se aprovado, o projeto segue para segunda discussão.
Segundo o projeto de lei, poderão receber o dispositivo mulheres maiores de 18 anos, que sejam atendidas por uma medida protetiva e que assinem uma autorização de responsabilidade. A ideia inicial é que seja criado um aplicativo para celular ou que sejam feitas distribuições de pulseiras com o botão.
Dessa forma, o equipamento deverá ser integrado por GPS e enviar à Central encarregada as informações sobre localização, identificação e histórico da vítima. Também deverá gravar conversas em um raio de até cinco metros, que possam ser usadas como prova judicial.
O objetivo do PL 44/2019 é fazer com que o Poder Executivo forneça às mulheres em condições de risco de violência doméstica e familiar um equipamento eletrônico de gravação e localização. Em sua justificativa, autor do projeto e vereador Sérgio Caldas Santana (PR) explicou que o objetivo é reduzir os altos índices de violência doméstica registrados em Santos. De acordo com ele, o botão do pânico já vem sendo utilizado em diversos municípios brasileiros.
O projeto conta ainda com um anexo do vereador Rui de Rosis (PMDB). Em sua justificativa, ele explica que o botão do pânico é um meio de proteger a vítima de violência doméstica em qualquer lugar que ela esteja porque o agressor não se limita à residência ou ao local de trabalho das mulheres.
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