Candidato de Araquari tem registro negado por condenação por maus-tratos

Um candidato a vereador de Araquari, no Norte de Santa Catarina, teve o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral. Altair Aparecido Tobias (PSDB), que atualmente é vereador na cidade, não poderá concorrer a reeleição neste ano.

Tobias é candidato a reeleição em Araquari – Foto: Fernando Silva/Prefeitura de Araquari

A sentença do juiz Felippi Ambrósio se baseia na Lei Complementar 64/90, que afirma que são inelegíveis para qualquer cargo os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de oito anos, contados da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário.

A decisão leva em conta o processo administrativo instaurado pela prefeitura de Araquari para apurar agressão contra um aluno ocorrida na Escola São Benedito, em 2017, quando Tobias era professor de séries iniciais, que culminou na demissão do servidor.

Tobias foi condenado a cinco anos de detenção, inicialmente em regime aberto, porque, segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, teria suspendido uma criança de cinco anos pelo pescoço porque ela “não parava quieta”. Na decisão, publicada em fevereiro deste ano, o juiz disse ainda que o professor deixou a criança sozinha em uma sala escura, chorando e com vômito, “expondo em risco a saúde e, por conseguinte, caracterizando o tipo penal de maus-tratos”.

Em 2019, Tobias também foi denunciado por peculato, que é a apropriação indevida de recursos públicos, por receber remuneração integral sem cumprir a jornada de 40 horas semanais quando era professor na rede pública municipal, em 2014, causando prejuízo de mais de R$ 50 mil aos cofres públicos.

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