CGU mostra que, em oito meses, julgamentos dos autos de infração do Ibama caíram quase 90%

O alerta da Controladoria-Geral da União começou em 2019: o processo de análise dos autos de infração do Ibama é muito lento e ineficiente, um problema grave que prejudica o combate a crimes ambientais. Um novo relatório em setembro de 2020 mostra que, mesmo depois das recomendações da CGU, a situação piorou. CGU aponta que julgamentos de autos de infração do IBAMA caíram quase 90%
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União concluiu que, de janeiro a agosto deste ano, os julgamentos de autos de infração do Ibama caíram quase 90% em comparação com o mesmo período do ano passado.
O alerta da Controladoria-Geral da União começou em 2019: o processo de análise dos autos de infração do Ibama é muito lento e ineficiente, um problema grave que prejudica o combate a crimes ambientais. E um novo relatório, em setembro de 2020, mostra que, mesmo depois das recomendações da CGU, a situação piorou.
O número de processos de infrações ambientais concluídos pelo Ibama despencou. De 2013 a 2017, foram, em média, 21 mil julgamentos por ano. Em 2019, foram 18 mil. E, em 2020, de janeiro a agosto, apenas 1.600 julgamentos foram realizados, uma redução de 88%.
A Controladoria aponta as chamadas audiências de conciliação como uma das causas para a lentidão. Criadas pelo governo em 2019 sob o argumento de que ajudariam a acelerar o pagamento das multas, elas acabaram virando um entrave burocrático, porque as normas básicas para o funcionamento levaram meses para serem concluídas.
De outubro de 2019, quando a nova regra entrou em vigor, até agora, os fiscais do Ibama aplicaram mais de 7 mil autos de infração. Destes, pouco mais de mil passaram por análise e estão prontos para serem levados a uma audiência de conciliação. Mas apenas cinco chegaram ao fim do processo, com as audiências realizadas.
Diante desses números, a CGU recomendou que o governo reveja a necessidade da audiência de conciliação, evitando o risco da criação de novos gargalos no andamento dos processos.
E há um outro efeito mais grave do enfraquecimento da estrutura do governo para reprimir os crimes ambientais: o aumento da impunidade e da ação criminosa nas florestas. A queda do número de punições coincide com o aumento do desmatamento no bioma Amazônia e com o desmonte da fiscalização do Ibama.
“Com certeza você enfraquece o poder da multa, o poder de dissuasão da multa. A multa tem que ser efetiva para passar um sinal para os infratores em campo de que eles não devem fazer o crime ambiental, a infração ambiental, senão eles serão punidos. Quando você tem o recado de que nada está acontecendo no julgamento desses autos de infração é um liberou geral para mais crimes ambientais em campo”, afirma Suely Araújo, do Observatório do Clima.
Até a arrecadação do governo com o pagamento das multas por crimes ambientais vem caindo. De acordo com um levantamento do G1, de janeiro a outubro de 2018, o país arrecadou mais de R$ 22 milhões em multas. Em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, o valor caiu para menos de R$ 14 milhões. Em 2020, a arrecadação alcança pouco mais de R$ 4 milhões.
Andrea Carvalho, pesquisadora do Human Rights Watch, afirma que os números revelam um enfraquecimento das agências ambientais no Brasil: “E isso está dentro de um contexto de políticas que parecem ir na contramão do que a gente precisa para proteger o meio ambiente, para proteger os biomas aqui no Brasil. O que isso significa na prática? Os agentes ambientais, mesmo no momento grave que a gente está vivendo de pandemia, eles atuam em campo com afinco. Eles se colocam muitas vezes até mesmo em risco para poder aplicar a lei ambiental, mas os seus esforços acabam sabotados porque, no final das contas, as autuações, as multas, simplesmente não estão sendo levadas para frente”.
Quando questionado sobre a redução no número de julgamentos dos autos de infração, o Palácio do Planalto nos orientou a procurar o Ministério do Meio Ambiente. O ministério não respondeu.
O Ibama afirmou que sofreu restrições por causa da pandemia, assim como outros órgãos, mas que segue trabalhando para dar efetividade aos processos.
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