Chefe do Ibama na Bahia, sócio de firma imobiliária, cancela multa do órgão e libera obra de resort

O superintendente Rodrigo Santos Alves, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e responsável pelo órgão na Bahia, cancelou atos de sua própria equipe técnica regional para liberar obras de um resort de luxo, informou o jornal O Estado de São Paulo nesta quinta-feira (19).

Alves retirou uma multa de R$ 7,5 milhões que havia sido aplicada pelos técnicos do Ibama contra o hotel e anulou a decisão que paralisava a obra.

Nomeado em junho deste ano por Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, Alves é sócio de uma empresa imobiliária que opera com imóveis de luxo no litoral baiano. As obras liberadas por ele acontecem nas areias da Praia do Forte, região de procriação de tartarugas marinhas e onde se encontra o Projeto Tamar, programa do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) de proteção aos animais marinhos.

A crítica dos especialistas ambientais é que esse tipo de estrutura submersa, enterrada na areia, compromete a procriação das tartarugas que seguem ao mar para desova.

O Tivoli Ecoresort iniciou a construção de um muro na areia da praia para conter o processo de erosão em frente ao hotel, erosão essa causada pela deterioração das restingas. O muro começou a ser instalado em uma faixa da areia, diretamente na praia, diante das instalações do hotel.

Em julho deste ano, após vistoria no local, os técnicos do Ibama autuaram a empresa e determinaram o embargo de “todas e quaisquer atividades relacionadas à construção em faixa de areia da praia do empreendimento”. A Secretaria de Patrimônio da União (SPU), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, também tinha embargado a obra pelo mesmo motivo.

Em setembro, porém, Rodrigo Santos Alves rejeitou as notificações do Ibama, sob o argumento de que o hotel já possui licença ambiental dada pelo município de Mata de São João, onde está instalado, e que o órgão não pode se sobrepor a isso. Apesar de as obras ocorrerem diretamente na faixa de areia da praia, que pertence à União, o superintendente alegou que se trata de uma intervenção que acontece em área de domínio do hotel.

“O licenciador deve balancear os valores complexos e muitas vezes conflitantes entre o impacto ambiental e a importância da atividade ou empreendimento, visando sempre promover a harmonia produtiva e agradável entre o ser humano e seu meio ambiente”, justificou o superintendente na decisão que anula os atos.

O município, afirmou Alves, licenciou “a obra de construção de muro dentro dos limites do imóvel” e considerou “o baixo impacto ambiental da obra, a importância sócio-econômica do empreendimento”, além de “questões próprias de quem deve pensar no meio ambiente urbano em toda sua complexidade”.

Alves não esteve no local das obras, mas decidiu que “no caso concreto, em que há nos autos referências de licenças e alvarás que o município entendeu suficientes para autorizar a obra”, não cabe ao Ibama “o papel de corregedor do processo municipal” e suas licenças locais. “Falta sustentação à ação fiscal, por falta mesmo de materialidade”, concluiu.

O Ministério Público Federal (MPF), que entrou no caso, também defende a paralisação das obras.

“Estão acontecendo várias intervenções desse tipo no litoral. Não podemos deixar que isso se imponha de qualquer forma. Há um afrouxamento legal, que deve ser combatido”, diz a procuradora Bartira Araújo Góes.

Questionado sobre o assunto pelo jornal, Alves afirmou que não há acusação sobre o hotel “estar executando obras além do licenciamento existente” e “há um inconformismo com o licenciamento, que desafia a via judicial, e não administrativa”, argumentou.

No último mês de setembro, Salles tentou levar adiante uma resolução que fragilizava a proteção de áreas de restinga e manguezais, mas a resolução acabou sendo suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Atualmente, a obra na Praia do Forte está paralisada. Dentro do Ibama, o caso provocou um impasse administrativo. A divisão responsável pela “conciliação ambiental”, que negocia possíveis acordos com aqueles que são multados, resolveu não acatar a decisão do superintendente da Bahia por entender que Alves ignorou fases do processo, como a análise preliminar da multa e a audiência de conciliação ambiental, que deveria ser feita com o hotel autuado.

Em nota, o grupo português Tivoli Ecoresort afirmou que o objetivo da obra é conter o avanço do mar sobre a estrutura do hotel. A empresa declarou que intervenções do mesmo tipo já ocorreram na região e que sua obra acontece dentro da área da propriedade.

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