Comarcas do Triângulo e Alto Paranaíba começam a usar o sistema eletrônico judicial para solução de conflitos


Iniciativa é para as comarcas de Uberlândia, Uberaba, Patos de Minas e Carmo do Paranaíba. Objetivo é otimizar os serviços, diminuir o volume de papéis e reduzir a necessidade de deslocamentos. Inauguração virtual do programa realizada pela Justiça mineira
TJMG/Divulgação
As comarcas de Uberlândia, Uberaba, Patos de Minas e Carmo do Paranaíba inauguraram o uso da plataforma do Processo Judicial eletrônico (PJe) no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) Pré-processual, nesta quinta-feira (15). Nesta primeira fase, outras 32 comarcas foram contempladas com a iniciativa.
Na avaliação do 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Newton Teixeira Carvalho, a utilização do sistema apresentará maior qualidade dos serviços prestados ao cidadão e ao advogado. “Será muito importante também porque poderemos interligar essas comarcas. O objetivo é, posteriormente, expandir a medida para toda Minas Gerais”, explicou.
De acordo com o magistrado, o PJe no setor pré-processual do Cejusc irá otimizar os serviços, diminuir o volume de papéis, facilitar a elaboração de dados estatísticos e reduzir a necessidade de deslocamentos de cidadãos que buscam soluções para seus conflitos, beneficiando, em especial, os que pertencem às camadas menos favorecidas da sociedade.
“Precisamos estar atentos à realidade de muitas comarcas de Minas, nas quais a Defensoria Pública não se faz presente e onde atuam poucos advogados. No pré-processual, as pessoas podem comparecer diretamente, ainda que sem advogados; nós iremos atermar e chamar a outra parte para a composição. Trata-se de uma Justiça rápida e barata”, afirmou o desembargador.
A aplicação substituirá o Sistema de Mediação (SIME), nas 11 comarcas que o utilizam, e permitirá a informatização de outros 186 Cejuscs instalados no Estado.
Principais funcionalidades
Entre as principais funcionalidades do PJe no Cejusc Pré-processual, figuram: informatização das rotinas de trabalho; redução da utilização de papel; distribuição de procedimentos pré-processuais à distância, feito por Postos de Atendimento Pré-Processual (Papres), Câmaras Privadas, advogados e Defensoria Pública; acompanhamento de dados estatísticos e gerenciais. Destaca-se, ainda, o fato de a plataforma já estar integrada à Defensoria Pública e ao Ministério Público.
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