Comércio de Belo Horizonte pode funcionar no Dia de Finados


De acordo com a CDL/BH, caso o lojista queira abrir, deverá observar requisitos referentes aos empregados, conforme determina a Convenção Coletiva de Belo Horizonte 2020/2021. Lojas podem abrir na segunda-feira (2), no Dia de Finados
Reprodução/TV Globo
O comércio da capital mineira pode funcionar na segunda-feira (2) no Dia de Finados, informou a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) nesta sexta-feira (30).
De acordo com a CDL/BH, caso o lojista queira abrir, deverá observar requisitos referentes aos empregados, conforme determina a Convenção Coletiva 2020/2021. São eles:
Jornada de oito horas, com mínimo de uma hora de intervalo;
Jornada de hora extra com direito ao adicional de 70%;
Uma folga compensatória a ser concedida no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado;
Decorrido o prazo de 60 dias, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 70% sobre o valor do salário-hora normal;
As empresas deverão fornecer, ao empregado, vale-transporte para o trabalho no respectivo feriado.
A Convenção Coletiva se aplica à categoria profissional dos empregados do comércio lojista. As categorias que não são abrangidas por essa Convenção Coletiva são: comércio atacadista; comércio atacadista e varejista de gêneros alimentícios; comércio atacadista de tecidos vestuário e armarinho; comércio varejista de maquinismos, ferragens, tintas e material de construção e comércio varejista de automóveis e acessórios.
Os estabelecimentos que não estão dentro desta regra devem verificar os requisitos referentes aos empregados nos respectivos sindicatos.
Em função da restrição de funcionamento, provocada pela pandemia da Covid-19, os lojistas devem cumprir os protocolos de funcionamento estabelecidos pela administração municipal.
Confira no site da CDL/BH os horários estipulados para este feriado.
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