Conama derruba resoluções que restringiam o desmatamento em manguezais e restingas

Conselho Nacional do Meio Ambiente também liberou queima de lixo tóxico em fornos usados na produção de cimento. OMS recomenda que a queima seja feita em ambientes controlados. Na 135ª reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) realizada nesta segunda-feira(28), quatro resoluções que tratavam de preservação ambiental foram derrubadas. Duas delas restringiam o desmatamento e a ocupação em áreas de preservação ambiental de vegetação nativa, como restingas e manguezais. As regras valiam desde março de 2002.
Outra resolução que também foi derrubada determinava critérios de eficiência de consumo de água e energia para que projetos de irrigação fossem aprovados. Na reunião, a Confederação Nacional de Agricultura (CNA) argumentou que “a irrigação não (é) um estabelecimento ou atividade, mas apenas uma tecnologia utilizada pela agricultura para o fornecimento de água para as plantas em quantidade suficiente e no momento certo”.
O Conama também liberou queima de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento. O argumento usado na reunião para defender a resolução foi de que a queima dessas substâncias vai diminuir a quantidade de resíduos sólidos. Regras definidas em 1999 proibiam a queima de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento. A Organização Mundial da Saúde(OMS) recomenda que a queima de lixo tóxico seja feita em ambientes controlados, já que podem causar danos à saúde da população.
O Ministério Público Federal participou da reunião, mas não tinha poder de voto. A procuradora Fátima Borghi ressaltou que as mudanças na legislação foram feitas sem as audiências públicas necessárias e que o Conselho Nacional do Meio Ambiente não tinha competência jurídica para a derrubada das resoluções.
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