Congresso deve analisar 10 vetos presidenciais nesta quarta-feira

Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Primeira sessão começa às 10 horas no Plenário da Câmara dos Deputados

Três sessões do Congresso Nacional para análise de 10 vetos presidenciais foram convocadas para esta quarta-feira (30). O primeiro item da pauta é o veto parcial que derrubou 24 dispositivos do chamado pacote anticrime (PL 6341/19 — Lei 13.964/19). A primeira sessão começa às 10h no Plenário da Câmara dos Deputados. A sessão deliberativa remota no Senado está marcada para as 16h. Os deputados concluem a votação a partir das 19h.

A sessão originalmente convocada para a semana passada foi adiada para permitir a realização, no Senado, de sabatinas e votações de autoridades — acumuladas desde o início da pandemia de Covid-19.

Entre os vetos do presidente da República que ainda aguardam análise dos congressistas estão o que atingiu 12 dispositivos da lei que amplia os beneficiários do auxílio emergencial (PL 873/20 – Lei 13.998/20); e o que cancelou 10 dispositivos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe (PL 1.282/20 — Lei 13.999/20).

Desoneração da folha
Outro item da pauta é o veto que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até dezembro de 2021 (MP 936/20 — Lei 14.020/20). Esse veto ainda não tinha acordo para votação na última sessão do Congresso em agosto.

Entre outros vetos polêmicos, está ainda o que atingiu 18 dispositivos do novo Marco Legal do Saneamento Básico; e o veto total ao auxílio emergencial à mulher provedora de família monoparental.

Devem ser apreciados ainda sete dispositivos vetados por Jair Bolsonaro à redução excepcional das alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos e ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.

Os parlamentares também devem analisar os vetos parciais às regras para distribuição de prêmios por concessionárias ou permissionárias de serviço de radiodifusão e pagamento do valor da outorga do serviço; autorização a terceiros, por meio de qualquer forma de declaração, para retirada de medicamentos durante a pandemia; à frequência em locais de atendimento à população de rua e suspensão da obrigatoriedade de metas e requisitos do Sistema Único de Assistência Social , o Suas; e à suspensão durante  a pandemia de efeitos decorrentes do não cumprimento de indicadores financeiros ou de desempenho em contratos.

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