Contas do setor público devem ter déficit de quase R$ 900 bilhões em 2020, diz Waldery Rodrigues


Valor engloba gastos públicos, renúncia de receitas para combater a pandemia do novo coronavírus e seu impacto na economia e, também, a perda de arrecadação com a recessão na economia. Essa é a 1ª aparição pública do secretário depois de bronca do presidente Bolsonaro. O rombo nas contas setor público consolidado, que englobam o governo, os estados, municípios e empresas estatais, deve somar R$ 895,8 bilhões em 2020, estimou o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, nesta segunda-feira (28).
Se confirmado, será o pior resultado da série histórica do Banco Central, que começou em 2001. O dado consta de balanço das medidas de combate ao novo coronavírus, do Ministério da Economia, divulgado em audiência pública na Comissão especial do Congresso Nacional de acompanhamento das medidas da Covid-19.
A estimativa é de que as contas do governo registrem um rombo primário (sem considerar os gastos com juros da dívida) some R$ 871 bilhões neste ano, que os estados e municípios apresentem um déficit de R$ 23,6 bilhões, e que as estatais tenham um resultado negativo de R$ 1,2 bilhão em 2020.
Além dos gastos com o coronavírus, e a renúncia de arrecadação com redução de tributos, o cálculo também considera uma retração de 4,7% para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, com recessão na economia. Esse forte tombo da economia gera reflexos negativos na arrecadação dos governo, estados e municípios.
Essa é a primeira aparição pública do secretário depois de ter divulgado estudos para congelar o benefício de aposentados, o que gerou forte reação por parte do presidente Jair Bolsonaro, desautorizando a análise da área econômica.
Waldery Rodrigues participa de audiência pública na Comissão da Covid-19
Reprodução de audiência pública
Antes do início da participação do secretário, o presidente da comissão mista, senador Confúcio Moura (MDB-RO), lembrou que Waldery Rodrigues é um consultor do Senado Federal que tem servido ao governo federal, também em gestões anteriores.
Segundo ele, Waldery tem “brilhante qualificação”, o que fez com que ele conseguisse o respeito de várias equipes econômicas.
“Vamos centrar fogo na reunião no coronavírus, suas consequências, no ajuste fiscal, no desequilíbrio fiscal, no crescimento [da economia] e em dados técnicos para que possamos instruir os senadores, relator, todos os demais. Não vamos abrir leque fora da pauta objeto da nossa reuião, para não perder foco, ficar com bate bocas, coisas que nunca fizemos na reunião”, disse o senador.
Ações para combate à Covid
De acordo com Waldery Rodrigues, R$ 586,6 bilhões das ações do governo concentram-se em gastos, sendo o maior deles o auxílio emergencial para os vulneráveis, com estimativa de um valor total de R$ 322 bilhões.
Além disso, também foram autorizadas redução de impostos neste ano, sendo o principal deles a zeragem do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), o que ampliou o valor total das ações (considerando gastos e renúncia de arrecadação) para R$ 607,2 bilhões em 2020.
Do total de gastos estimados para este ano no combate à pandemia, painel do Tesouro Nacional informa que R$ 412 bilhões já foram feitos até a última sexta-feira (25).
“Temos um aumento dos gastos que é considerável, até comparando com as discricionárias, e é um valor que ninguém antecipava. Gasto que não estava nos nossos planos, mas estamos realizando de forma legítima e justificada. Para proteção aos mais vulneráveis e manutenção do emprego e da renda”, declarou Waldery Rodrigues.
De acordo com o secretário, o valor de mais de R$ 600 bilhões com as ações do governo no combate à Covid-19 representa mais de cinco vezes o valor das despesas discricionárias do governo (gastos livres, ou seja, que não são obrigatórios) neste ano – com um valor próximo de R$ 100 bilhões.
Ele voltou a defender o teto de gastos, mecanismo aprovado em 2016, com validade de 2017 em diante, pelo qual a maior parte das despesas governo não pode crescer acima da inflação do ano anterior. Waldery classificou o teto de gastos como sendo uma “super âncora” fiscal, necessária para manter o descontrole das contas públicas.
Segundo Waldery, dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) indicam uma recuperação em “V” da economia, ou seja, com uma forte queda do nível de atividade, seguida de uma retomada também intensa, nos setores de indústria, comércio e construção. No caso de serviços, porém, a recuperação não está sendo tão forte, segundo ele.
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