Covid-19: decreto prevê fechamento de espaços públicos em caso de aglomeração em Nova Serrana


Documento publicado nesta segunda-feira (28) prevê ainda novas medidas de enfrentamento à doença, além de proibições. Segundo a Prefeitura, multa pode chegar a R$ 250 mil em caso de descumprimentos. Decreto prevê novas medidas de proteção e também proibições
Valter Oliveira/Arquivo Pessoal
Novas medidas de enfrentamento à Covid-19 foram publicadas no Diário Oficial de Nova Serrana, edição desta segunda-feira (28). Entre as determinações previstas no decreto 088/2020, está o fechamento, com gradil, dos espaços públicos em que aglomerações forem identificadas.
Segundo a Prefeitura, as medidas foram tomadas considerando a ocupação de leitos nos hospitais do município, além do número de infectados e mortes.
Conforme o boletim municipal sobre a evolução do coronavírus, atualizado pelo Executivo nesta terça (28), Nova Serrana tem 914 casos confirmados, 211 suspeitos, 1.244 exames descartados e 33 óbitos.
Determinações
Além do fechamento de espaços públicos, com registro de aglomerações, o decreto prevê também:
O funcionamento somente até as 0h dos estabelecimentos comerciais que têm autorização para funcionar em horário especial, exceto postos de combustíveis e estabelecimentos de comércio e prestação de serviços ligados à saúde;
O fechamento com gradil da área utilizada pelos estabelecimentos comerciais autorizados a utilizar o espaço público, limitando a entrada e permanência das pessoas.
O documento ainda proíbe:
A permanência de pessoas em pé no interior dos estabelecimentos, exceto em filas e acesso aos sanitários, as quais deverão respeitar o distanciamento de 2 metros;
O consumo fora de mesas na parte interna ou externa do estabelecimento.
Fiscalização
A Vigilância Sanitário de Nova Serrana e a Guarda Civil Municipal deverão fiscalizar o cumprimento das medidas previstas no decreto.
Em caso de descumprimento das determinações, o infrator estará sujeito à cassação do alvará de funcionamento, interdição do estabelecimento, e multa de 50 a 5.000 Unidades Fiscais Padrão da Prefeitura Municipal de Nova Serrana (UFPNS).
Segundo a Prefeitura, o valor pode variar entre R$ 5 mil e R$ 250 mil.
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