Decreto da Prefeitura libera transporte coletivo para motoristas por aplicativos, taxistas, mototaxistas e até mesmo vans escolares em Presidente Prudente

A Prefeitura de Presidente Prudente anunciou, na manhã desta quinta-feira (29), que deve publicar um decreto autorizando, enquanto perdurar a greve dos trabalhadores da concessionária Prudente Urbano, os motoristas de transportes por aplicativos, taxistas, mototaxistas e até mesmo os condutores de vans escolares a fazerem paradas nos pontos de ônibus para o embarque e o desembarque de passageiros.
Nesta quinta-feira (29), o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Terrestre de Presidente Prudente e Região (Sintrattepp) iniciou uma greve com 100% de paralisação do transporte público no município.
De acordo com o presidente do Sintrattepp, Wagner Schiavão, o motivo da greve é o atraso no pagamento do vale-alimentação. Ele afirmou ao G1 que o valor integral é de R$ 500. Com o início da pandemia, os trabalhadores e a empresa entraram em um acordo e, por quatro meses, todos concordaram em receber a metade do valor, ou seja, R$ 250.
Ele ainda relatou que a greve deve permanecer até que a situação seja resolvida.
Trabalhadores da Prudente Urbano entram em greve após atraso no pagamento do vale-alimentação
Decreto
Além de autorizar os motoristas de transportes por aplicativos, taxistas, mototaxistas e até mesmo os condutores de vans escolares a fazerem paradas nos pontos de ônibus para embarque e desembarque de passageiros, o decreto “determinará que a empresa retome a operação do transporte público em 100% a partir da próxima segunda-feira (2), com exceção de carros-extras que são mantidos quando há o período de aulas”.
“A Prefeitura reforça que entende e respeita a luta dos trabalhadores que buscam o cumprimento de seus direitos, entretanto ressalta que com a Lei Federal 7.783 de 1989, esta é uma greve ilegal, uma vez que a empresa tem de manter 30% da frota circulando pela cidade por se tratar de um serviço essencial”, informou o Poder Executivo.
Confira na íntegra a nota enviado ao G1 pelo Poder Executivo:
“Por determinação do prefeito, será publicado um decreto que autoriza, enquanto perdurar a greve, que motoristas de transportes por aplicativos, taxistas, mototaxistas e até mesmo condutores de vans escolares façam paradas nos pontos de ônibus para embarque e desembarque de passageiros
Além disso, o documento determinará que a empresa retome a operação do transporte público em 100% a partir da próxima segunda-feira (2), com exceção de carros-extras que são mantidos quando há o período de aulas.
A Prefeitura reforça que entende e respeita a luta dos trabalhadores que buscam o cumprimento de seus direitos, entretanto ressalta que com a Lei Federal 7.783 de 1989, esta é uma greve ilegal, uma vez que a empresa tem de manter 30% da frota circulando pela cidade por se tratar de um serviço essencial.”
Em resposta à medida anunciada pela Prefeitura, a Prudente Urbano mandou a seguinte nota ao G1:
“A assessoria jurídica da empresa entende que esse decreto é ilegal, pois a empresa possui contrato com o município de exclusividade no transporte público. Quanto a aplicativos, vans escolares e transporte clandestino, não precisa de autorização porque isso está ocorrendo com frequência e é um requerimento frequente da empresa solicitando fiscalização. O que está em xeque nesse momento é salário dos funcionários e manutenção dos seus empregos. Essa medida do município prejudica não só o transporte público, como também os funcionários da empresa que podem perder seus empregos. A empresa tomará medidas judiciais cabíveis se realmente for editado esse decreto”.
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