Dupla função de motoristas e cobradores de ônibus passa a ser proibida por lei no Recife


Após sanção do prefeito Geraldo Julio (PSB), lei foi publicada na edição deste sábado (31) do Diário Oficial do Município. Proibição no transporte público da cidade começa a vigorar em 30 dias. Motoristas não podem acumular função de cobrador no transporte público do Recife, segundo a nova lei municipal
Aldo Carneiro/Pernambuco Press
A dupla função de motorista e cobrador de ônibus no transporte público do Recife passou a ser proibida por lei. Após sanção do prefeito Geraldo Julio (PSB) ocorrida na sexta-feira (30), a lei de número 18.761/2020 foi publicada na edição deste sábado (31) do Diário Oficial do Município.
De acordo com a lei, o papel de cobrador de tarifas nos ônibus do transporte público da capital pernambucana deverá ser exercido por profissional específico para essa função, que não pode ser desempenhada, de forma acumulativa, pelo motorista do coletivo. Essa proibição começa a vigorar 30 dias após a publicação da lei.
“As empresas que descumprirem a proibição estabelecida nesta Lei terão sua concessão ou permissão cassadas, ficando impossibilitadas de participar de processo licitatório de serviços de transporte público coletivo municipal”, determina a lei.
No caso de essa cassação ser realizada, o município fica autorizado a conceder permissão de circulação em caráter emergencial, não superior a 30 dias, até o estabelecimento de nova concessão ou permissão.
O G1 entrou em contato com o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE) e com o Grande Recife Consórcio de Transporte, mas não recebeu respostas até a última atualização desta reportagem.
Aprovação na Câmara
A proibição do acúmulo das funções de motorista de ônibus na capital pernambucana foi aprovada pela Câmara Municipal do Recife na terça-feira (27), após cinco adiamentos. De autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), a proposta recebeu 32 votos favoráveis de um total de 39 votos possíveis. Apenas um parlamentar votou contra.
Na ocasião, os vereadores do Recife votaram os pareceres das comissões às três emendas apresentadas anteriormente pelos parlamentares. Foram rejeitadas duas das três emendas propostas. Segundo o texto da única emenda aprovada, “a função de cobrador de tarifas nos ônibus do transporte público coletivo no município do Recife será exercida por profissional específico para essa função, denominado cobrador”.
Protestos de rodoviários
Passageiros de ônibus têm volta para casa mais tranquila, após mais um dia de protestos
Em menos de um mês, trabalhadores da área paralisaram os ônibus em três ocasiões, durante protestos pela votação do projeto de lei. As manifestações aconteceram nos dias 13 de outubro e 21 e 28 de setembro, com coletivos estacionados em ruas e avenidas do Recife (veja vídeo acima).
Os protestos de cobradores e motoristas também foram motivados pelas demissões de profissionais ao longo da pandemia da Covid-19.
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