É preciso assegurar dignidade nas relações de trabalho surgidas na pandemia, diz presidente do TST


Ministra afirmou que teletrabalho, que cresceu durante a pandemia, vai persistir depois dela e que é necessário garantir saúde e segurança a quem trabalha nessa modalidade. A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, afirmou nesta quinta-feira (19) que é necessário assegurar que o “trabalho digno persista” nas novas relações de emprego surgidas na pandemia.
Maria Cristina participou de um painel do Fórum Jurídico de Lisboa dedicado ao debate sobre a pandemia e suas repercussões no mercado de trabalho.
A presidente do TST disse que formas consolidadas de trabalho se tornaram obsoletas durante a pandemia, em detrimento de novas relações como o teletrabalho.
Levantamento do G1 aponta que o aumento da adesão das empresas ao home office por causa da pandemia fez disparar o número de ações nas Varas de Trabalho. No período de março a setembro deste ano, o número de processos subiu quase 263%, em comparação com o mesmo período de 2019.
Para especialistas, esse aumento se deve à falta de regras mais claras para a modalidade de trabalho, que leva insegurança jurídica tanto para empresas como para funcionários.
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Em outubro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota técnica com 17 recomendações para o teletrabalho, trabalho em home office, para empresas, sindicatos e órgãos da administração pública para garantir a proteção dos trabalhadores.
Solução de demandas
Para a presidente do TST, o desafio do momento é produzir normas trabalhistas aptas a solucionar as demandas advindas das novas formas de produção e organização do trabalho, assegurando dignidade aos trabalhadores, segurança jurídica e incentivo à iniciativa privada.
“Nós consideramos que o teletrabalho que mantém o vínculo com as suas flexibilizações, que mantém a disciplina pelo vínculo tradicional de emprego, e essas novas formas de trabalho por meio de plataformas e aplicativos, pela internet, constituem sem dúvida uma preocupação pela necessidade de se assegurar segurança e saúde nesse ambiente de trabalho, para se assegurar que o trabalho digno persista”, afirmou.
A presidente do TST, ministra Cristina Peduzzi.
Giovanna Bembom/TST
Segundo a ministra, essas transformações no mercado de trabalho fizeram com que atividades antes desempenhadas por um vínculo de emprego passassem a ser prestadas de forma autônoma.
A presidente do TST destacou que é preciso compatibilizar as novas formas de relação com uma legislação específica, a fim de se garantir condições dignas de trabalho aos autônomos.
“Precisamos cuidar de alguma forma de se dosar, limitar a prestação diária de trabalho. Não é por que eu sou autônomo que vou trabalhar 20 horas por dia. É necessário que as condições mínimas civilizatórias, que preservem a saúde, não só do prestador mas de toda a sociedade, sejam implementadas e praticadas nas novas formas de trabalho”, afirmou.
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