Em menos de 24h, governo publica e revoga decreto sobre privatização de postos de saúde

Desde que foi publicado no Diário Oficial, o decreto provocou muitas críticas. As reações vieram de políticos e do setor de saúde. Nesta quarta (28), o presidente Bolsonaro revogou o que tinha assinado na terça (27). Em menos de 24h, governo publica e revoga decreto sobre privatização de postos de saúde
Durou um dia o decreto do governo federal que liberou estudos de parcerias privadas para unidades básicas de saúde. Diante das críticas, o presidente Bolsonaro revogou o decreto que tinha assinado na terça-feira (27).
O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, incluía a atenção primária, os postos de saúde, no programa de parcerias de investimentos da presidência da República para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Pelo decreto, estados e municípios poderiam aderir ao programa. E o setor privado poderia administrar o serviço, como gestão de funcionários, equipamentos e manutenção do prédio.

Mas, desde que foi publicado no Diário Oficial, o decreto provocou muitas críticas. As reações vieram de políticos e do setor de saúde. O Ministério da Economia chegou a publicar uma nota defendendo o decreto. Disse que a decisão de incluir os postos no programa foi tomada depois de um pedido do Ministério da Saúde, que atualmente tem mais de 4 mil unidades inacabadas e que já consumiram R$ 1,7 bilhão de recursos do SUS, segundo o Ministério da Saúde.

O Ministério da Economia ainda informou que “a avaliação conjunta é que é preciso incentivar a participação da iniciativa privada no sistema para elevar a qualidade do serviço prestado ao cidadão, racionalizar custos, introduzir mecanismos de remuneração por desempenho, novos critérios de escala e redes integradas de atenção à saúde em um novo modelo de atendimento”.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, disse que a ideia sequer foi debatida com a sociedade.

“É um debate feito na hora errada e da forma errada. Nós não podemos admitir que, no meio de uma pandemia, onde, inclusive, quando foram colocados recursos extras na saúde, como aconteceu esse ano, o SUS deu conta. Nós precisamos é que o governo federal faça com seriedade o investimento que precisa ser feito para dar dignidade as pessoas, para que as pessoas possam ser atendidas com qualidade”, afirma.

No Congresso, o vice-presidente do Cidadania, deputado Rubens Bueno, apresentou um projeto para derrubar o decreto.

Depois das críticas, o presidente Jair Bolsonaro anunciou em uma rede social que revogou o decreto. Disse: “O SUS e sua falsa privatização. O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União. A simples leitura do decreto em momento algum sinalizava para a privatização do SUS. Em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo decreto o mesmo poderá ser reeditado”.

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