Embraer e Sindicato têm nova audiência na Justiça do Trabalho sobre demissões


Audiência terá discussão sobre proposta sugerida por desembargadora de negociação de layoff para reversão de parte das demissões na Embraer. Embraer e Sindicato têm nova audiência na Justiça do Trabalho sobre demissões
Divulgação/Embraer
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) realiza nesta terça-feira (29) a terceira audiência entre Embraer e Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (SP) após as demissões na empresa.
A discussão já se arrasta há quase um mês após a empresa anunciar os 900 cortes de funcionários, que se somam aos 1,6 mil desligamentos por adesão a Planos de Demissões Voluntárias.
Nesta terça-feira será debatida inicialmente a proposta de negociação sugerida pela desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani na última semana. Na ocasião, ela propôs um novo layoff para 502 dos demitidos – sendo 470 de São José dos Campos e 32 de Gavião Peixoto.
O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos foi favorável à medida, mas os representantes da empresa na audiência foram contra.
Eles alegam que o prazo de layoff de até cinco meses é insuficiente para que se tenha a retomada econômica. Além disso, sustentam que os empregados já foram desligados da empresa e receberam as verbas rescisórias.
Caso não haja acordo na proposta sugerida pela desembargadora ou não se apresente nenhuma nova alternativa, o dissídio coletivo será levado à julgamento.
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Ação pede anulação das demissões
A ação do sindicato requer o cancelamento de todas as demissões, inclusive as referentes ao PDV. Os representantes da categoria alegam que a empresa fez os cortes sem buscar alternativas para minimizar o impacto social provocado. Já a Embraer alega que tentou negociar três PDVs com o sindicato e a proposta não foi levada para assembleia.
O sindicato defende a equalização dos salários pagos pela empresa, com teto de R$ 39.200. O órgão acredita que essa medida seria suficiente para pagar os salários de todos os 2.500 demitidos.
A Embraer informou que segue aberta à negociação e que já celebrou acordos com o Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, com o Sindicato dos Metalúrgicos de Botucatu, com Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado de São Paulo e Sindicato Nacional dos Aeronautas.
A empresa sustenta ainda que apresentou “proposta de extensão do plano de saúde e vale alimentação no valor de R$ 450 até junho de 2021 e reforçou a preferência de recontratação conforme retomada de mercado, em termos similares aos demais acordos coletivos celebrados com outras entidades sindicais”.
Além disso, afirmou que teve os negócios afetados pela pandemia e que adotou diversas medidas para manutenção do emprego em suas unidades.
“A Embraer adotou uma série de medidas para preservar empregos como férias coletivas, redução de jornada, lay-off e licença remunerada, conforme negociações com os sindicatos. Também reduziu o trabalho presencial nas plantas industriais com o objetivo de zelar pela saúde dos colaboradores e garantir a continuidade dos negócios. A Embraer implementou ainda três planos de demissão voluntária (PDV)”, diz.
Tentativas de negociação
Já foram realizados dois encontros sobre as demissões entre Sindicato dos Metalúrgicos e Embraer no TRT. O primeiro, marcado a pedido da Embraer, terminou sem acordo.
A Embraer informou que na audiência “apresentou proposta de extensão dos benefícios de assistência médica e auxílio-alimentação aos colaboradores desligados. O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos se manteve intransigente, recusou a proposta e nem mesmo se dispôs a levá-la para apreciação dos metalúrgicos através de assembleia”.
A entidade sindical informou que chegou a propor um teto salarial como forma de redistribuição de renda para manter os empregos e que a proposta foi rejeitada.
Adesão ao PDV não foi suficiente
A Embraer havia encerrado em 2 de setembro o prazo para inscrição no terceiro PDV aberto durante a pandemia. A medida era uma tentativa de ajustar o quadro de funcionários frente aos impactos causados pela pandemia.
Foram 1,6 mil adesões aos PDVs, mas como o volume não atingiu a meta necessária, a Embraer anunciou que vai fazer mais 900 cortes.
Pandemia e fracasso em parceria
Para justificar as demissões, a Embraer alega o impacto provocado pela pandemia de coronavírus e o cancelamento da parceria com a Boeing, além da falta de expectativa de recuperação do setor de transporte aéreo no curto e médio prazo.
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Segundo a empresa, os cortes foram feitos com o “objetivo de assegurar a sustentabilidade da empresa e sua capacidade de engenharia”. Desde o início da pandemia, a Embraer adotou uma série de medidas como férias coletivas, redução de jornada, lay-off ( suspensão temporária de contratos) e licença remunerada.
O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos afirma que foi pego de surpresa com as demissões. O órgão considera as demissões anunciadas na quinta ilegais.
Denúncia de assédio
O Ministério Público do Trabalho (MPT) apura denúncias recebidas de funcionários da Embraer que relatam pressão para aderir ao PDV.
Uma campanha incentivando a denúncia de casos de assédio em relação ao PDV foi iniciada pelo Sindicato dos Metalúrgicos, que encaminhou os denunciantes ao MPT. Segundo o sindicato, 15 trabalhadores foram orientados a procurar o MPT, que recebeu três denúncias até o fim de agosto.
A Embraer reforçou que o PDV foi um processo voluntário e comunicado com transparência às pessoas, seguindo o código de ética e conduta. Segundo a empresa, os funcionários foram informados pelos canais oficiais sobre o programa.
Prejuízo bilionário
A Embraer registrou prejuízo de R$ 2,95 bilhões nos primeiros seis meses de 2020. Somente no segundo trimestre, o prejuízo líquido foi de R$ 1,68 bilhão, pior resultado para um trimestre em 20 anos.
Segundo a Embraer, nos seis primeiros meses de 2020, foram entregues somente quatro aeronaves comerciais e 13 executivas, consequência da pandemia de coronavírus.
No primeiro semestre, o prejuízo líquido acumulado da empresa brasileira foi de R$ 2,95 bilhões, enquanto no primeiro semestre de 2019 a empresa apresentou prejuízo de R$ 134 milhões.
A empresa afirma que não teve nenhum cancelamento na carteira comercial, apenas mudanças no prazo de entregas.
Fracasso com Boeing
No final abril, a Boeing anunciou a rescisão do acordo que daria à gigante norte-americana o controle sobre a divisão de aviação comercial da Embraer, em meio às crises no setor de aviação e na economia global, deixando a Embraer sem um plano B claro.
A Embraer informou no balanço que os custos de separação dos negócios relacionados com a parceria estratégica com a Boeing, agora encerrada, reconhecidos em janeiro, foram de R$ 96,8 milhões.
Na tentativa de diminuir os impactos na companhia, a Embraer assinou contrato em julho com cinco bancos públicos e privados para contrair US$ 300 milhões em empréstimos para financiar o capital de giro para exportações.
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