Ex-vereadores de Campina Verde presos na Operação ‘Trinta Moedas’ são condenados por organização criminosa e peculato


Políticos foram afastados dos cargos e estão presos desde março; além deles, um parlamentar em exercício, que é candidato à reeleição, foi condenado por corrupção passiva e tráfico de influência. G1 entrou em contato com as defesas dos réus. Câmara de Campina Verde
Reprodução/TJMG
Seis ex-vereadores de Campina Verde, presos em março durante a Operação “Trinta Moedas”, foram condenados pela Justiça por desviarem verbas públicas para fins particulares por meio do recebimento indevido de diárias para viagens. A soma da pena passa de 90 anos de prisão.
O sétimo réu, Cortopassi Macedo Tostes (PP), conhecido como Tostinha, continua em exercício como vereador em Campina Verde e é candidato à reeleição em 2020. Ele também foi condenado por corrupção passiva e tráfico de influência.
A decisão é da juíza Eleusa Maria Gomes, do dia 22 de outubro, após denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Cabe recurso. As defesas de todos os réus foram procuradas pelo G1 (veja posicionamentos abaixo).
Alexandre Freitas Macedo, Isaías Geraldo Nunes Neto (Netin), Lucimar Aparecido Nunes, Marcos Donizetti Martins Lima, Marcos Roberto Ferreira de Almeida e Nélio Lacerda Inácio estão presos desde março no Presídio de Itapagipe. A informação foi apurada pelo G1 com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG).
Segundo a Câmara de Campina Verde, Alexandre, Netin, Lucimar, Marcos Donizetti, Marcos Roberto e Nélio estão inativos do Legislativo desde a época da Operação “Trinta Moedas”. No lugar deles, assumiram os suplentes, no dia 1ºde junho. Na sentença, a juíza aplicou a perca do mandato dos cargos dos seis e ordenou que eles devem reparar os danos causados ao erário municipal, no valor de R$ 476.960,00.
Como Tostinha não teve provas de envolvimento na organização criminosa para desvio de diárias, o MPMG não pediu a prisão dele como ocorreu como os demais. Porém, foi pedido o afastamento dele da presidência da Câmara, o que foi atendido pela Justiça.
Alexandre, Netin, Lucimar, Marcos Donizetti, Marcos Roberto, Nélio e Tostinha foram eleitos para vereadores em 2016. A Câmara de Campina Verde é composta por 11 cadeiras.
Veja a condenação específica de cada réu:
Alexandre Freitas Macedo – condenado a 18 anos, quatro meses e 25 dias de reclusão, além de pagamento de 74 dias-multa por organização criminosa, peculato, relação de causalidade, falsidade ideológica e ocultação de bens, direitos e valores.
Isaías Geraldo Nunes Neto (Netin) – condenado a 17 anos, quatro meses e sete dias de reclusão, além de pagamento de 52 dias-multa pelos crimes de organização criminosa, peculato e tráfico de influência.
Lucimar Aparecido Nunes – condenado a 14 anos e sete meses de reclusão, além de pagamento de 40 dias-multa pelos crimes de organização criminosa e peculato.
Marcos Donizetti Martins Lima – condenado a 14 anos e sete meses de reclusão, além de pagamento de 40 dias-multa pelos crimes de organização criminosa e peculato.
Marcos Roberto Ferreira de Almeida – condenado a 14 anos e sete meses de reclusão, além de pagamento de 40 dias-multa pelos crimes de organização criminosa e peculato.
Nélio Lacerda Inácio – condenado a 17 anos e 10 meses de reclusão, além de pagamento de 51 dias-multa pelos crimes de organização criminosa, peculato e corrupção passiva.
Cortopassi Macedo Tostes – inicialmente, o réu foi condenado a quatro anos de reclusão e 20 dias-multa pelos crimes de corrupção passiva e tráfico de influência. Porém, por entender que ele é réu primário e tem bons antecedentes, a juíza substituiu a prisão por uma pena restritiva de direito de prestação pecuniária, no valor de 60 salários mínimos, totalizando R$ 62,7 mil, e uma pena restritiva de direito, no valor de 10 salários mínimos, totalizando R$ 10.450,00.
O que dizem os acusados
Ao G1, o advogado Horácio Boucas Loureiro Júnior, que representa o réu Alexandre Freitas Macedo, disse que a defesa entende que a sentença foi dada erroneamente e, por isso, vai recorrer da decisão.
O advogado Jenner Silvério Jaculi, que representa o réu Nélio Lacerda Inácio, disse que a condenação foi absurdamente injusta.
“Primeiro, a organização criminosa e o peculato que ele foi acusado seriam por viagens ilícitas pra fazer cursos e transformar e converter o conhecimento obtido nesses cursos em proveito da sociedade. Outra coisa que nos chamou a atenção foi o fato de a defesa ter pedido a perícia das interceptações, mas foi negado. Então, entramos com recuso não só da condenação, mas o processo com o um todo, porque utilizaram provas ilícitas”, afirmou.
Ainda segundo o advogado, Nélio, de 55 anos, testou positivo para Covid-19 e tem comorbidades. Por isso, a defesa tenta o benefício da prisão domiciliar para o réu.
A reportagem também tentou contato com as defesas de Isaías, Marcos Donizetti, Marcos Roberto, Lucimar e Tostinha, mas as ligações não foram atendidas até a última atualização desta reportagem.
Operação ‘Trinta Moedas’
A Operação “Trinta Moedas” foi deflagrada em Campina Verde no dia 18 de março pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Uberaba em conjunto com a Polícia Militar (PM), Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) e Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG).
Foram cumpridos seis mandados de prisão contra os seis vereadores na época e também foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão m imóveis, na zona rural e na Câmara. Três armas de fogo, documentos, celulares e computadores foram apreendidos e serão analisados.
Além do desvio de verbas públicas, foi apurado que os vereadores também cometeram crimes de tráfico de influência, corrupção nas eleições da Mesa Diretora da Câmara de Campina Verde, prática de “rachadinhas”, além de crimes contra a ordem fazendária através de emissões de notas fiscais falsas e alterações indevidas nos registros de gado de fazendeiros da região.
Segundo o Gaeco, as investigações começaram em setembro de 2019 e duraram cerca de seis meses.
Foi constatado que o grupo, conhecido como “diaristas” pelos colegas do Legislativo, viajavam sob a justificativa que iriam participar de cursos de capacitação para a gestão pública – dos quais nem participavam – para receberem diárias, em caráter indenizatório, por gastos que supostamente ocorreriam durante essas viagens.
Operação ‘Trinta Moedas’ em Campina Verde no dia 18 de março
Gaeco/Divulgação
Os vereadores, por meio do recebimento de diárias indevidas, geraram gastos aos cofres públicos em torno de R$ 500 mil.
A corrupção nas eleições da Mesa Diretora da Câmara de Campina Verde ocorreu em negociação de voto entre dois parlamentares, no qual o candidato à presidência da Câmara ofereceu a outro parlamentar abrir mão do valor de R$ 60 mil, que seriam devidos em honorários advocatícios.
O tráfico de influência foi verificado quando um parlamentar solicitou vantagem indevida para uma terceira pessoa em exame de direção. Baseado na influência do vereador, foi feito um pedido para que um terceiro fosse aprovado no exame da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sendo que, dias depois, houve aprovação desse candidato.
O Gaeco constatou, ainda, por parte de vereadores integrantes do grupo de “diaristas”, a prática das conhecidas “rachadinhas”, ou seja, funcionários contratados e pagos pela Câmara Municipal que dividem as remunerações com os vereadores que os indicaram, como forma de garantir os próprios empregos.
Os parlamentares também cometeram crimes relacionados ao comércio de gado. De acordo com o Gaeco, agindo por meio de falsas movimentações de gado, o vereador conseguia empréstimos a juros diferenciados do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), transferia virtualmente cabeças de gado entre outros pecuaristas como forma de burlar o imposto de renda e emitia notas fiscais destas transferências simuladas junto ao Instituo de Meio Ambiente (IMA).
Para operar essas transações, o vereador declarava ter nas próprias fazendas um número de cabeças de gado que ultrapassaria em muito a capacidade de abrigar os animais, dado o limite territorial das propriedades.
O Gaeco explicou que o nome “Trinta Moedas”é uma referência ao preço pelo qual o discípulo Judas Iscariotes traiu Jesus, de acordo com uma citação bíblica, pois os vereadores de Campina Verde “traíram” o povo em troca de valores financeiros.
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