Família de detento morto em Alcaçuz receberá R$ 40 mil de indenização


Além disso, os dois filhos devem receber um salário mínimo do Estado até completarem 18 anos. Penitenciária Estadual de Alcaçuz fica em Nísia Floresta, na Grande Natal
Pedro Vitorino
A justiça manteve a indenização de R$ 20 mil a cada um dos dois filhos de um detento que foi morto dentro do presídio de Alcaçuz, em Nísia Floresta, no ano de 2018. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou o recurso do Estado do Rio Grande do Norte, responsável pela integridade do apenado, para reverter a pena.
Segundo o processo, o homem foi morto em “decorrência de asfixia mecânica provocada por enforcamento”. Um outro detento teria sido o autor do crime. Além da indenização, que somada fica em R$ 40 mil à família, a justiça ainda condenou o Estado a pagar aos filhos pensão mensal de um salário mínimo, deduzindo-se um terço do valor, condizente aos gastos pessoais que o falecido teria em vida.
No recurso ao Tribunal de Justiça do RN, o Estado alegou que a obrigação de indenizar os autores, mediante o pagamento de pensão, precisaria de uma comprovação da dependência econômico-financeira dos filhos e o apenado, o que os fatos não demonstram. Defendeu também que não existe no processo a prova de que o falecido trabalhava no presídio ou que recebia auxílio-reclusão e, ainda, que não há dano material passível de ser indenizado.
O relator do recurso, desembargador Cornélio Alves, ressaltou que, quanto à indenização por danos materiais e à pensão mensal a ser paga aos filhos do detento até os mesmos completarem 18 anos de idade, a matéria não precisa de maior debate, pelo que entendeu acertado o posicionamento do magistrado de primeiro grau.
Ele explicou que, embora não exista nos autos comprovação que o falecido exercia atividade laboral, o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firmado no sentido que se presume a dependência financeira dos filhos menores.
Tags .Adicionar aos favoritos o Link permanente.

“As pessoas sempre escolherão uma história que as ajude a sobreviver e prosperar.”