“Florianópolis não vai inventar moda, é o Estado que decide o mapa de risco”

Salas de aula estão vazias desde março, início da pandemia da Covid-19 – Foto: Leonardo Sousa/Divulgação/PMF

Coordenador do comitê estratégico de retorno às aulas, o secretário da Educação de Florianópolis, Maurício Pereira, fala sobre o protocolo sanitário sanitário definido para retomada das atividades em Florianópolis e do papel do município nesse debate. “Se o Estado disser que não tem problema, quem vai dizer que não vai poder voltar?”, afirma.

Maurício Pereira, secretário de Educação de Florianópolis – Foto: Divulgação/ND

O senhor defende o retorno às aulas na Capital?
O município de Florianópolis seguirá as diretrizes do governo do Estado, que hoje é o responsável pelo mapa de risco. No dia 6 de outubro, o Estado publicou a portaria 778, disciplinando o que poderia retornar, dependendo do grau de risco e no dia seguinte publicamos que, em relação às aulas, seriam seguidas as normativas previstas pelo Estado. O município não vai inventar moda. O Estado é que decide o mapa de risco. Nesse momento é alaranjado, o que não permite o retorno. Se o mapa de risco permitir, entra o direito subjetivo à educação. As aulas foram suspensas por uma medida sanitária. Se o Estado disser que não tem problema, quem vai dizer que não vai poder voltar?

O protocolo aprovado em Florianópolis garante realmente segurança à comunidade escolar. O que o senhor destaca?
Sim, garante a segurança por dois motivos: foi feito baseado no protocolo do Estado e teve a participação das áreas da saúde, assistência social, do Ministério Público de SC etc. Agora fica a pergunta: o protocolo vai ser aplicado? Creio que, depois de sete meses com as escolas fechadas, aprendemos muito enquanto sociedade em relação aos protocolos e cuidados. Acredito no esforço coletivo.

A obrigatoriedade de distância de 1,5 m entre as pessoas e ocupação máxima de 30% em cada sala de aula são coisas fundamentais. Além disso, hoje temos uma ferramenta fantástica, que é o “Alô, saúde”, que pode ser acionado pelas escolas e é uma ferramenta de garantia de segurança no ambiente escolar.

Caberá aos pais decidirem sobre mandar seus filhos às escolas?
Sim. A portaria diz que os responsáveis legais podem optar pela continuidade do regime de atividade não presencial. A Constituição diz que é dever do Estado e da família mandar os filhos para a escola. É um direito da criança a educação.

Agora, neste momento de excepcionalidade, o próprio MPSC está entendendo que o pai pode fazer essa opção. Com assinatura de um termo de responsabilidade, a família pode decidir por não mandar o filho na escola.

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