Funalfa recebe R$ 3,4 milhões para uso da Lei Aldir Blanc em Juiz de Fora


Dinheiro será aplicado na realização de editais, chamamentos públicos e prêmios destinados a atividades, produções e capacitações culturais na cidade. Objetivo é apoiar trabalhadores da cadeia produtiva da cultura no Brasil, diretamente impactados pela pandemia de Covid-19. Sede da Funalfa em Juiz de Fora
Prefeitura de Juiz de Fora/Divulgação
A Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa) informou ao G1 nesta quarta-feira (14) que os mais de R$ 3,4 milhões para serem aplicados através da Lei Aldir Blanc, de emergência cultural, já foram depositados na conta da instituição.
A normativa foi criada para apoiar as trabalhadores da cadeia produtiva da cultura no Brasil, diretamente impactados pela pandemia de Covid-19.
Depois de aprovada na Câmara Federal e no Senado, a Lei Nacional de Emergência Cultural foi sancionada e publicada pelo Governo Federal no dia 29 de junho. Já a regulamentação, que orienta como estados e municípios deverão aplicar a lei, foi publicada em 18 de agosto.
Nesta quarta-feira, a Prefeitura de Juiz de Fora publicou no Atos do Governo a abertura de crédito extraordinário para a Secretaria de Governo na ordem de R$3.487.506,35, para serem utilizados na Lei Aldir Blanc. O dinheiro foi repassado pelo Governo Federal, através do Fundo Nacional de Cultura.
A Funalfa informou à reportagem que, nesse momento, estão acontecendo os trâmites contábeis, orçamentários e jurídicos para a aplicação da lei.
A instituição explicou que um edital “guarda-chuva” que abrange diversos setores da Cultura será lançado nos próximos dias para orientar os trabalhadores do setor e explicar como a norma será aplicada na cidade.
Como será aplicada?
A Funalfa explicou que a forma de aplicação da lei foi definida em reuniões virtuais com a classe artística por meio do aplicativo Zoom, onde foi criado um espaço de escuta para entender a demanda dos agentes culturais e qual a melhor forma de executar proposta na cidade.
A Lei Aldir Blanc prevê três formas de aplicação dos recursos. No entanto, em Juiz de Fora, os agentes que atuam no setor cultural e a Funalfa optaram por concentrar toda a verba no Inciso III, que viabiliza a realização de editais, chamamentos públicos e prêmios destinados a atividades, produções e capacitações culturais.
A responsabilidade de realização destas atividades é do governo estadual e municipal, e as ações serão lançadas de forma separada por estado e município. No entanto, as propostas de um não poderão se sobrepor ou repetir a do outro.
Esse inciso da lei é destinado à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos e produções e ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de manifestações culturais. A Lei Aldir Blanc prevê que, no mínimo, 20% dos recursos sejam aplicados obrigatoriamente neste inciso.
As outras opções previstas na Lei de Emergência Cultural que foram descartadas pela Fundação eram o pagamento direto aos profissionais da cultura, em três parcelas de R$ 600 pagas pelo governo estadual (Inciso I) e o subsídio feito pelo governo municipal à espaços, coletividades, micro e pequenas empresas ligadas aos setores artísticos e culturais (Inciso II).
A Funalfa também criou um comitê com representantes da sociedade civil, indicados pelo Conselho Municipal de Cultura (Concult), para acompanhar e fiscalizar todos os passos dados pela gestão na implementação da Lei Aldir Blanc em Juiz de Fora.
Lei Aldir Blanc
De acordo com a Lei Aldir Blanc, a União entregará para estados, Distrito Federal e municípios R$ 3 bilhões para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural.
A forma de distribuição dos recursos aos artistas e espaços culturais ficará a cargo dos estados, municípios e do Distrito Federal, que terão 30 dias para detalhar planos de execução dos R$ 3 bilhões e prazo de até 120 dias para repassar toda a verba para o setor cultural.
A legislação ficou conhecida como Lei Aldir Blanc, em homenagem ao compositor e escritor que morreu em maio, vítima do coronavírus.
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