Fux altera sistema de escolha de relatores para processos que chegam ao STF

Regras têm objetivo de ‘aprimorar a segurança e a transparência dos fluxos de trabalho’, diz documento. Ministros apontam possível tentativa de ‘manobrar’ sistema no caso André do Rap. Uma resolução editada nesta quinta-feira (15) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, alterou o sistema de escolha de relatores para os processos que chegam à Corte.
As novas regras preveem que:
O ministro continua atraindo a relatoria de casos semelhantes, mesmo que tenha confirmado um pedido de desistência de uma ação anterior;.
Será criado um grupo de trabalho para analisar medidas que podem aprimorar a transparência e segurança da distribuição de ações que chegam ao STF.
Cabe à Presidência avaliar dúvidas, omissões ou divergências na distribuição de processos. O presidente será informado ainda se houver “tentativa de burla à aleatoriedade do sistema” e, nestes casos, tomará decisões fundamentadas.
A definição dos relatores será feita durante o horário de expediente da Corte o encerramento do expediente de trabalho do Supremo. Distribuição de casos fora do horário de trabalho devem ser validados por técnicos do tribunal e pelo presidente da Corte.
A resolução foi editada considerando “a necessidade de aprimorar a segurança e a transparência dos fluxos de trabalho e de distribuição de processos” no STF, informou o documento.
Sessão
A distribuição desses processos esteve em discussão na sessão desta quinta-feira (15), em que o tribunal, por 9 a 1, decidiu manter a decisão de Fux no caso André do Rap.
O presidente do STF suspendeu uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello e determinou nova ordem de prisão ao traficante, que está foragido.
O ministro Marco Aurélio afirmou, durante a sessão, que o habeas corpus da defesa do traficante foi distribuído a ele de forma livre, ou seja, sem a chamada prevenção – mecanismo pelo qual casos semelhantes se concentram em um único magistrado.
Já o ministro Gilmar Mendes apontou que, nos casos da Operação Oversea – na qual André do Rap era alvo de investigação –, a relatoria caberia à ministra Rosa Weber. Isso, porque ela cuidou dos processos de outros investigados na mesma operação.
Para Mendes, a defesa “manobrou” o sistema de distribuição da Corte para garantir que o caso fosse para o ministro Marco Aurélio. Os advogados chegaram a desistir de um pedido de liberdade apresentado ao Supremo quando o caso foi para a ministra Rosa Weber.
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