GDF é condenado a pagar prejuízos de motorista que caiu em vala aberta pela Novacap


Segundo Justiça, ‘houve omissão culposa dos réus por não conservar via pública em condições adequadas de uso’. Acidente foi em frente ao Conjunto Nacional; cabe recurso. Palácio do Buriti
Nicole Angel/ G1 DF
O Governo do Distrito Federal e a Novacap – empresa pública que cuida da manutenção das ruas do DF – foram condenados a ressarcir as despesas do dono de um veículo que caiu em uma vala aberta em frente ao Conjunto Nacional. O acidente ocorreu em agosto do ano passado.
A decisão do 3ºJuizado Especial da Fazenda Pública foi publicada nesta quinta-feira (15); cabe recurso. O GDF e a Novacap querem que o pedido seja considerado “improcedente” (saiba mais abaixo).
Segundo o motorista, a vala cobria “metade da via” e não havia nenhum aviso sobre a obra. De acordo com o juiz, “houve omissão culposa dos réus por não conservar em condições adequadas de uso e de segurança as vias públicas do DF”.
O carro perdeu parte do para-lama dianteiro e houve empenamento do eixo da direção. A Novacap e o GDF, foram condenados a pagar R$ 3,4 mil, por danos materiais.
O que diz o governo
Novacap recupera asfalto que cedeu na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, em imagem de arquivo
Agência Brasília
Na defesa, o GDF afirma que “não houve comprovação do dano e do nexo de causalidade com o suposto buraco na via”. Já a Novacap disse que “não está configurada a omissão na prestação por parte dos seus serviços”.
No entanto, segundo o juiz, “há nos autos elementos que evidenciam o nexo causal entre a existência do buraco e os danos sofridos pelo autor”. Para o magistrado, a Novacap e o GDF foram omissos .
“As partes rés não atuaram com a diligência adequada a fim de promover a manutenção e a conservação da via pública onde ocorreu o sinistro. Tampouco providenciaram a devida sinalização do local visando evitar transtornos aos usuários da via pública em apreço”, disse.
Outros casos
Carro é ‘engolido’ por buraco no asfalto em Vicente Pires, no DF – vídeo gravado em 2018
Esta não é a primeira vez em que a Justiça condena o governo por danos causados a motoristas em função de buracos ou obras nas vias públicas.
Em março deste ano, a Novacap e o GDF foram condenados a pagar indenização de R$ 1,4 mil, por danos materiais, a um motorista que caiu em um buraco no Gama.
No ano passado, os mesmos réus foram condenados a pagar indenização de R$ 3,1 mil por danos materiais a uma motociclista que sofreu um acidente por causa de um buraco em uma rua de Vicente Pires. Além de arcar com os custos do conserto da moto, a vítima comprovou ter ficado afastada do trabalho por três dias, segundo a decisão do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
Carro é ‘engolido’ por buraco no asfalto em Vicente Pires, no DF; veja vídeos
‘Foi afundando devagarinho’, diz idoso resgatado de carro engolido por cratera no DF
Também em Vicente Pires, em outubro de 2018, parte do asfalto cedeu, e uma cratera aberta por causa da chuva “engoliu” um carro. Um casal de idosos estava no veículo (vídeo acima).
Carro cai em buraco em Santa Maria, no DF
Reprodução
Ainda em 2018, o G1 mostrou que em Santa Maria um carro foi engolido por uma cratera. Segundo os moradores, o buraco foi fruto de uma obra mal executada da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb).
Em janeiro do mesmo ano, a chuva fez ceder uma estrada de chão no Sol Nascente, entre os condomínios Santa Rosa e Pinheiros, e um carro que estava estacionado no local acabou escorregando para dentro da cratera.
Carro tombado em vala formada em estrada de chão em Sol Nascente, no Distrito Federal, em imagem de arquivo
Cláudio Araújo/Arquivo pessoal
Segundo moradores, o buraco havia sido cavado pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos para obras de drenagem e pavimentação.
Os buracos nas pistas, em época de chuva, também causam prejuízos para centenas de motoristas. Em janeiro passado, dois deles, na L4 Sul – perto da Ponte das Garças – fizeram, pelo menos, 20 vítimas entre menos de 12 horas.
Os motoristas chegaram a fazer fila no acostamento para trocar os pneus (veja vídeo abaixo).
Buracos são armadilha para motoristas em três regiões do DF
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