General Marco Felício tem candidatura a prefeito de Juiz de Fora indeferida pela Justiça Eleitoral


Segundo o TSE, o registro foi barrado por irregularidade na prestação de contas e pela não apresentação da certidão criminal e da quitação eleitoral. A decisão ainda cabe recurso. O G1 entrou em contato com a assessoria dele. General Marco Felício
Assessoria/Divulgação
O General Marco Felício (PRTB) teve a candidatura a prefeito de Juiz de Fora indeferida pela Justiça Eleitoral. Conforme o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o registro foi barrado por irregularidade na prestação de contas e pela não apresentação da certidão criminal de 2º grau para fins eleitorais e da quitação eleitoral. A decisão ainda cabe recurso. Veja abaixo mais informações.
O G1 entrou em contato com a assessoria do candidato para saber se ele iria recorrer do parecer, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria.
Motivos do indeferimento
Conforme o juiz da 349ª Zona Eleitoral, Jayme de Oliveira, foi verificado que o General Marco Felício concorreu ao cargo de deputado federal nas eleições de 2018. Na ocasião, ele teve as contas julgadas como “não prestadas”. Já em maio deste ano, Felício apresentou o pedido de regularização das competências, entretanto, fora do prazo legal.
Ainda de acordo com a sentença do magistrado, “o postulante não entregou a quitação eleitoral e a certidão criminal, que consistem em requisitos indispensáveis ao deferimento do registro de candidatura”.
Consta na decisão, que a Justiça cobrou os documentos do candidato, mas que o General Marco Felício afirmou que seria impossível apresentar a certidão criminal. Já a quitação eleitoral, só é conseguida após as contas do pleito de 2018 foram julgadas.
Por esses motivos, o magistrado acatou o pedido do Ministério Público Eleitoral e decidiu pelo indeferimento. “Assim, é de reconhecer-se que o postulante à candidatura não está quite com a Justiça Eleitoral e não apresentou a certidão criminal para fins eleitorais da Justiça Federal de 2º grau, deixando de preencher o requisito legal”, finalizou o juiz na sentença.
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