Governo de SC pede que Justiça reconsidere decisão que suspendeu aulas em regiões de risco grave para Covid-19


Para procurador-geral, ‘escolas cumprem importante papel de acolhimento e suporte’. Após decisão do TJSC, aulas só podem ocorrer em risco alto ou moderado para Covid-19. Sala de aula vazia em Santa Catarina
Cristiano Estrela/Secom/Divulgação
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) pedindo que seja reconsiderada a decisão que suspendeu as aulas em escolas localizadas em regiões classificadas no mapa de risco do governo do estado como em risco grave ou gravíssimo para Covid-19. Até 17h50 desta sexta-feira (20), o TJSC não havia dado resposta à solicitação da PGE.
Há uma semana, a Secretaria da Saúde de Santa Catarina suspendeu as atividades presenciais nas escolas de regiões classificadas como em risco grave para o coronavírus. A medida foi feita em atendimento à decisão do TJSC, de 10 de novembro. Na época, na determinação judicial, o desembargador Paulo Ricardo Bruschi citou a prorrogação do decreto de calamidade pública e o aumento do número de casos confirmados da doença no estado.
Governo suspende atividades presenciais nas escolas de regiões em risco grave
Justiça suspende volta das atividades presenciais nas escolas estaduais em regiões com risco grave
De acordo com o boletim do governo do estado divulgado na noite desta sexta (20), Santa Catarina tem 317.502 casos confirmados de coronavírus, com 3.435 mortes. Em relação ao mapa de risco, o estado tem três regiões em risco gravíssimo para a Covid-19 e as outras 13 em risco grave. Portanto, atividades presenciais nas escolas não estão autorizadas em nenhuma região.
Mapa de risco atualizado em 18 de novembro
Secretaria de Estado de Saúde/Divulgação
Pedido
O recurso da PGE foi apresentado na quinta (19). O procurador-geral do Estado Luiz Dagoberto Brião argumentou que “Nas classes sociais mais vulneráveis, as escolas cumprem importante papel de acolhimento e suporte – inclusive alimentar e psicológico – às crianças e aos adolescentes, além de liberar os demais membros da família para que possam cumprir com seus compromissos profissionais”.
Ele também disse que “é necessário conferir liberdade de escolha inclusive de levar as crianças naquele espaço que lhes é familiar. Estas atividades não precisam necessariamente ser encerradas no final do ano letivo”.
Ânderson Silva comenta sobre recurso no TJ para permitir volta às aulas
Na manhã de quinta, houve reunião entre o chefe do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Fernando da Silva Comin, e a governadora interina do estado, Daniela Reinehr (sem partido). Na ocasião, Comin abordou o assunto das atividades presenciais nas escolas. Na opinião dele, não é possível admitir que ações de menor impacto social sejam autorizadas enquanto as escolas seguem suspensas.
Para ele, é desarmônico que atividades como futebol recreativo, competições esportivas e eventos sociais estejam liberados enquanto as atividades presenciais nas escolas seguem proibidas. “Nesse norte, mostra-se oportuno, primeiro, um olhar global para toda a normatização do processo, dessa feita observando o conjunto das atividades para estabelecer as prioridades entre elas. Segundo, seja efetivada a prioridade absoluta da educação, sendo um dos caminhos a serem avaliados pela equipe técnica a suspensão de todas as atividades de convívio social e lazer até que a educação seja efetivamente retomada, independentemente de estarem ou não autorizadas naquele determinado nível de risco potencial”, afirmou Comin.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina (Sinte-SC), porém, declarou que escolas abertas representam riscos para diversos grupos sociais. O coordenador do Sinte, Luiz Carlos Vieira, afirmou que muitos trabalhadores são mais velhos e, por isso, pertencem a grupos de risco para a doença.
“O grande problema é também dos estudantes e dos familiares. O estudante vem pra escola, movimenta vários outros setores”, disse Vieira. Ele também disse que professores e alunos ficam mais tempo juntos do que as pessoas permanecem em outras atividades, como no comércio. “Mesmo que for no reforço escolar, [o professor] acaba ficando de duas a quatro horas com o estudante”, afirmou.
A decisão do TJSC de suspender as aulas nas regiões classificadas como em risco grave foi em resposta a um mandado de segurança feito pelo Sinte.
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