Governo decide prorrogar pagamento do IPVA até o dia 30 de outubro


Prazo havia vencido no último dia 15. Palácio Araguaia afirma que medida foi tomada por causa da crise econômica causada pelo coronavírus. IPVA teve prazo prorrogado no Tocantins
Reprodução/TV Anhanguera
O Governo do Tocantins decidiu adiar até o dia 30 de outubro o prazo de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de 2020. O pagamento tinha vencido nesta quinta-feira (15), mas agora os donos de automóveis podem quitar o imposto sem juros ou multa até o fim do mês. O prazo para pagamentos com desconto ou parcelamentos já venceu.
Em nota, o Palácio Araguaia informou que a decisão foi tomada por causa da ” atual situação econômica dos contribuintes devido à crise provocada pelo novo coronavírus e visa estimular a arrecadação do imposto”.
A frota do Tocantins é de 715 mil veículos e a previsão do estado era de receber R$ 244,8 milhões. No último balanço divulgado, um dia antes do fim do prazo anterior, os proprietários já tinham pago R$ 197,3 milhões, que corresponde a mais de 80% da meta.
Quem perder o novo prazo terá que pagar juros além de correr o risco de ter o veículo apreendido se for parado pela polícia e ainda ser multado. Quem se regularizar vai receber o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) com validade até 15 de outubro de 2021.
Em 2019, quase 500 mil motoristas deixaram para fazer o pagamento no último dia do prazo. A dívidas total dos inadimplentes somava mais de R$ 87 milhões ao final do último ano.
Em 2020 os donos dos veículos puderam pagar com 10% de desconto até o dia 15 de janeiro e depois parcelar em até 10 vezes, sendo que cada parcela tinha o valor mínimo de R$ 200 para pessoa física e R$ 400 para pessoa jurídica. O novo vencimento da última parcela, para quem está em atraso, também é no dia 30 de outubro.
Os boletos estão disponíveis desde o começo do ano e podem ser acessados no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). As regras do IPVA de 2020 são as mesmas que vigoraram em 2019.
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