Governo estuda bancar programa substituto do Bolsa Família deixando de pagar dívidas

Especialistas e parlamentares criticaram a proposta do governo de tirar dinheiro do Fundeb, o Fundo Nacional de Educação, e do pagamento de precatórios para financiar um novo programa de transferência de renda. Governo estuda bancar programa substituto do Bolsa Família deixando de pagar dívidas
Especialistas e parlamentares criticaram a proposta do governo de deixar de pagar dívidas e tirar dinheiro do Fundo Nacional de Educação para financiar um programa substituto do Bolsa Família.
Foi uma reunião com seis ministros e mais de 20 parlamentares. Havia expectativa do governo apresentar o plano de reforma tributária, mas o assunto foi a criação de um novo programa social no lugar do Bolsa Família.
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros, que coordenou as reuniões dos últimos dias, disse que as negociações sobre a reforma tributária continuam, mas que o projeto só vai ser anunciado quando o governo tiver garantia de votos suficientes. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo busca soluções
“Nós temos a nossa proposta praticamente pronta e agora é a política que dá o timing. Dois problemas muito sérios estão sendo endereçados. Os princípios os senhores ouviram aqui e são reconfortantes. Primeiro nós vamos respeitar o teto, a sustentabilidade fiscal, o Brasil é um país sério, o Brasil se comporta dentro da responsabilidade fiscal”, disse Guedes.
Mas o assunto que o governo queria destacar era outro. O presidente Jair Bolsonaro, que proibiu falar de Renda Brasil, nesta segunda (28) participou do anúncio do Renda Cidadã.
“Atender aqueles conhecidos agora como invisíveis, porque o Brasil, segundo a doutrina, orientação do Paulo Guedes tem que voltar à normalidade o mais rapidamente possível. Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto, que nós queremos demonstrar à sociedade, ao investidor que o Brasil é um país confiável”, afirmou o presidente Bolsonaro.
A ideia do governo é financiar o novo programa com duas fontes: recursos do Fundeb, criado para financiar a educação básica, e com uma parte do dinheiro que o governo separou para pagar os precatórios, dívidas do governo reconhecidas pela Justiça.
“O Brasil tem no orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatório e nós vamos utilizar, e vai estar na relatoria que eu apresento nesta semana, o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem estados e municípios. Além disso, quando se criou e ampliou o Fundeb, a proposta é que em até 5% do novo recurso do Fundeb seja utilizado também para ajudar essas famílias que estarão no programa a manterem os seus filhos na escola”, disse o senador Márcio Bittar (MDB/AC), vice-líder do governo no Congresso e relator da PEC do pacto federativo e do orçamento.
Os líderes anunciaram o Renda Cidadã, mas não responderam perguntas dos repórteres. O programa não foi detalhado. Quanto cada um vai receber? Como será o repasse? Mas o pouco que informaram do arranjo para bancar o programa já provocou reações.
O mercado financeiro reagiu mal. O dólar subiu e a bolsa caiu.
Em rede social, o ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas questionou: “Emenda constitucional pode tirar dinheiro do Fundeb para mascarar mudança do teto? Pode, mas por que tergiversar? Tirar 5% para financiar outro programa é rigorosamente o mesmo que inserir mais uma exceção no parágrafo 6 do art. 107. Por que não fazê-lo às claras?”
O senador Flávio Arns, do Podemos, que foi relator do Fundeb, disse que políticas de promoção social, em qualquer país do mundo, são essenciais, mas com recursos da assistência social.
O economista Marcos Lisboa considera que o uso do dinheiro dos precatórios cria um atalho preocupante.
“Essa maneira, que é um truque, não é? Você vai aumentar o endividamento só que desta vez com os precatórios, que são obrigações que o governo tem que pagar e ele fala, ‘tudo bem eu tenho essa obrigação e não vou pagar hoje e vou pagar mais tarde’. No fundo isso é dívida”, disse
O diretor do Instituto Fiscal Independente, Felipe Salto, diz que esse arranjo do governo tem jeito de calote.
“É uma medida ruim, ela está no limite do que seria considerado calote ou não, na prática, essa despesa é jogada para frente, então, você cria uma incerteza muito grande, por isso que o mercado está reagindo tão mal, corretamente. E além disso, passa-se a impressão que o compromisso com o teto é um pouco para inglês ver. Você quer manter o teto de gastos sendo cumprido, mas você usa de mecanismo que representam não cortar, na verdade, nenhum centavo da despesa pública”, afirmou.
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