Governo quer enviar ao Congresso no início de 2021 projeto de privatização dos Correios

Proposta prevê a criação da Agência Nacional de Comunicações, a Anacom. Essa nova agência substituiria a Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações. A Anacom passaria a regular a prestação de serviços postais mais os serviços de telefonia, internet, TV por assinatura, hoje sob a responsabilidade da Anatel. Governo quer enviar ao Congresso no início de 2021 projeto de privatização dos Correios
O governo pretende enviar ao Congresso, no começo de 2021, o projeto de privatização dos Correios.
O projeto de lei que trata da venda dos Correios chegou ao Palácio do Planalto nesta quarta-feira (14). A proposta prevê a criação da Agência Nacional de Comunicações, a Anacom. Essa nova agência substituiria a Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações. A Anacom passaria a regular a prestação de serviços postais mais os serviços de telefonia, internet, TV por assinatura – hoje sob a responsabilidade da Anatel.
O texto mantém com o governo federal a obrigatoriedade de garantir a prestação do serviço postal universal e, assim, continuar atendendo a todas as regiões do país, independentemente da dificuldade de acesso. Vai permitir que a entrega de correspondências, por exemplo, seja feita pela iniciativa privada por meio de contratos de concessão, respeitando essa regra da universalidade.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse que o projeto estabelece os princípios para a privatização. O detalhamento específico caberá ao Congresso. “A parte da universalização, isso está mantido. Ninguém vai deixar de receber. Eu tenho certeza que o Congresso também vai trabalhar nesse sentido, afirmou.
De 2013 a 2016, os Correios acumularam um prejuízo de quase R$ 4 bilhões. A estatal vem registrando resultados positivos nos últimos anos, mas inferiores ao prejuízo acumulado.
Os Correios têm 99 mil servidores. O governo estuda a criação de um programa de demissão incentivada. Há um mês, o BNDES contratou uma consultoria que está elaborando uma modelagem para a privatização e que deverá auxiliar no debate com o Congresso.
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