Guedes diz que governo não usará dinheiro de precatórios para financiar programa social

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (30) que o objetivo do governo, ao examinar o uso de dinheiro destinado ao pagamento de precatórios, não é financiar o novo programa social, batizado de Renda Cidadã, mas manter as despesas sob controle.
Na última segunda-feira, após uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro e ministros, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da chamada PEC Emergencial, afirmou que a proposta de emenda à Constituição a ser enviada ao Congresso vai prever o financiamento Renda Cidadã com recursos do Fundeb (fundo da educação básica) e com verbas reservadas no Orçamento para pagamentos de precatórios.
Os precatórios são dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça — quando alguém ganha um processo na Justiça contra um ente público e tem valores a receber, passa a ter um precatório e entra na fila do pagamento.
Guedes informou que deu essas explicações para “baixar o barulho”. Nos últimos dias, a possibilidade de limitar o pagamento de precatórios, citada por Bittar, gerou críticas de analistas e resultou na queda da bolsa de valores e aumento no preço do dólar. Após a repercussão negativa do anúncio no mercado financeiro e no meio político, assessores próximos ao presidente passaram a defender uma mudança no programa.
O ministro afirmou que o governo entende que os precatórios são “dívida líquida e certa” e acrescentou que o governo “vai pagar tudo”. Mas acrescentou que é preciso examinar quando há despesas “subindo explosivamente”.
“Não para financiar programas, que não é regular, não é uma fonte saudável, limpa, permanente, previsível [de recursos]. Mas é natural, se estamos querendo respeitar teto [de gastos], passar uma lupa em todos os gastos”, disse ele.
Segundo Guedes, os precatórios se tornaram uma “indústria”. “Aparentemente, há uma indústria de precatórios no Brasil, que saíram de R$ 10 bilhões, 12 bilhões, 13 bilhões no governo Dilma para R$ 30 [bilhões] no governo Temer e agora estão chegando a R$ 54 bilhões ano que vem. É um crescimento galopante, explosivo. Estamos examinando com foco no controle de despesas”, declarou.
“Estamos fazendo nossos estudos, estamos avaliando nossas despesas. Na mesma hora ligaram uma coisa a outra [precatórios ao novo programa social], que ‘esse estudo aqui é para fazer um programa populista’. Não é essa relação direta. Da mesma foram que acabamos com privilégios na reforma da previdência, diminuímos custos excessivos de juros”, acrescentou ele.
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