Idosa que caiu em ônibus na Grande Florianópolis deve receber indenização de R$ 45 mil

A Justiça manteve a condenação imposta a uma empresa de transportes coletivos após uma idosa cair em um ônibus na Grande Florianópolis. A decisão unânime foi da 4ª Câmara Civil do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Conforme os autos, assim que a mulher entrou no ônibus, antes que ela pudesse se sentar, o motorista acelerou de forma brusca e ela caiu.

Segundo informações do TJSC, a idosa sofreu lesão no joelho direito, teve que fazer cirurgia, fisioterapia e precisou colocar prótese. Por isso, entrou com uma ação na Justiça com pedido de indenização por danos materiais, morais e estéticos.

Decisão mantém o pagamento da indenização para a idosa – Foto: Pixabay

Empresa acredita que não houve negligência

“O transporte coletivo”, contra-argumentou a empresa, “é constantemente colocado em movimento com pessoas em pé, sendo essa uma prática legal”. De acordo com essa versão, não houve negligência, imprudência ou imperícia porque o motorista checou o espelho interno e verificou que os passageiros encontravam-se acomodados, momento em que passou a acelerar de forma gradativa.

A queda, de acordo com a empresa, se deu por um desequilíbrio da própria passageira, que logo se levantou, com a ajuda do cobrador, afirmou estar bem e dispensou qualquer auxílio da empresa e seus prepostos.

Sendo assim, a empresa defendeu que os danos causados pela queda deram-se por culpa exclusiva da vítima e acrescentou que ela já era portadora de artrite, doença comprometedora da articulação do joelho. Por isso, finalizou, não faz jus à indenização.

Condenação em 1º grau

A empresa foi condenada a pagar indenização pelos danos materiais, morais e estéticos já em 1º grau. O TJSC informou que ambas as partes recorreram – a idosa para aumentar o valor da indenização e a empresa para não pagar nada.

Para o desembargador Hélio David Vieira Figueira dos Santos, relator da apelação, é preciso levar em conta o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, relacionado justamente à atuação de concessionárias de serviço público, que determina que esses serviços devem ser “adequados, eficientes, seguros e que nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código”.

Assim, conforme o relator, “compreende-se que a obrigação da concessionária é de resultado, sendo-lhe imposto o dever de levar os passageiros ao respectivo destino sem quaisquer ocorrências que possam lhes causar danos”.

Dessa forma, ele votou pela manutenção da sentença. Os valores, acrescidos de correção monetária e de juros de mora de 1% a contar da data do incidente, atualmente correspondem a R$ 45.735,24.

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