Inea rejeita pedido de licença ambiental prévia do Autódromo de Deodoro e pede complemento de estudo de impacto


Empresa que venceu a licitação ainda será notificada formalmente, mas diz que vai cumprir a decisão. Ministério Público abriu investigação para verificar se houve direcionamento da licitação. Técnicos do Instituto Estadual do Ambiente do Rio (Inea) rejeitaram o pedido de licença prévia para a construção do Autódromo de Deodoro, na Zona Norte do Rio. Uma complementação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Autódromo de Deodoro, na Zona Norte do Rio, terá de ser apresentada.
A decisão foi tomada em uma votação por 10 a 3 da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), órgão da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas), em reunião nesta quinta-feira (19).
O local onde a Prefeitura do Rio pretende construir o autódromo fica no último ponto remanescente de mata atlântica plana na cidade. Segundo especialistas, em caso de chuva, toda a região poderá sofrer muito mais sem a floresta.
A determinação vai obrigar a realização da convocação de uma nova audiência pública.
A Prefeitura do Rio e a empresa vencedora da licitação, a Riomotorpark, serão notificadas. Em nota, a empresa afirmou que “seguirá seu trabalho” e cumprirá a decisão.
“A empresa está convicta de que o empreendimento trará não só benefícios econômicos para o município como contribuirá para o resgaste esportivo e turístico da cidade”, diz o texto.
Licitação polêmica
A Rio Motorpark, que ganhou a licitação do Autódromo, foi criada 11 dias antes do certame com capital social de R$ 100 mil, o equivalente a 0,14% do exigido para a concessionária que irá construir e operar o autódromo, como noticiou o G1.
O valor estimado do contrato de concessão do autódromo é de R$ 697 milhões. Para uma empresa poder participar da concorrência, o edital exige uma garantia de 1% deste valor: R$ 6,97 milhões.
Como garantia, a empresa apresentou uma carta-fiança de quase R$ 7 milhões do Maxximus Bank, empresa que não é uma instituição autorizada pelo Banco Central.
A prefeitura aceitou a garantia e afirmou, em nota, que a empresa era um “banco de primeira linha”. A própria Maxximus negou ao G1 que seja um banco.
Ambientalistas criticam construção do autódromo de Deodoro na área da floresta do Camboatá
Reprodução / TV Globo
O que dizem os citados
A Maxximus Bank disse que não é banco, é uma empresa fiduciária, que, pelo código civil, pode fazer cartas de fiança.
A prefeitura diz que “a instituição que emitiu a carta fiança com base na previsão do Código Civil e que já emitiu cartas para outras licitações no município”. “Forneceu fiança para vários órgãos conforme consta no site da instituição, tais como TCU, Exército, Marinha, Força Aérea, FIFA, IBAMA , ANEEL e que está regular com o procedimento licitatório”, acrescenta o texto.
Em nota, a Rio Motorpark disse que “utilizou fiança bancária emitida pela instituição fiduciária Maxximus Bank devido ao seu extenso histórico de prestação de serviços semelhantes ao Governo do Estado e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, dentre eles, nos Jogos Olímpicos de 2016”.
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