Inédito no Brasil: SC terá dois Tribunais de Julgamento de Impeachment

A aprovação do segundo pedido de impeachment sobre a fraude dos respiradores, com apenas 2 votos a favor do governador Carlos Moisés, confirmou clara tendência detectada no plenário da Assembleia Legislativa. Sem surpresa até para os 36 votos, dois a mais que o primeiro pedido. Ninguém cogitou, contudo, dentro e fora do Parlamento, que Santa Catarina escreveria páginas são tristes em sua história, como a instalação – inédita em todo o Brasil -de dois Tribunais Especiais de Julgamento.
Os dois colegiados mistos começarão a funcionar na próxima semana, depois que forem eleitos os cinco deputados e sorteados os cinco desembargadores, repetindo o mesmo ritual do primeiro pedido sobre a isonomia salarial dos Procuradores do Estado.
Sendo dois processos distintos, os resultados continuam sendo uma grande incógnita. Ainda que a população saiba a posição dos cinco deputados no Tribunal de Julgamento que apreciará o primeiro processo, o voto dos magistrados é ignorado.
As dúvidas decorrem da complexidade da matéria. A saber como os magistrados avaliarão a configuração do crime de responsabilidade. É mais que sabido que houve decisões políticas e legais equivocadas do próprio governador Carlos Moisés e da vice Daniela Reinehr. No específico, que na isonomia não houve nem lei e muito menos mandado especial do Tribunal de Justiça.
Outro fato relevante: o processo de impeachment é essencialmente político. Tanto que no início do ano não havia clima. Mas a fraude dos respiradores, o isolamento total do governador, os tropeços na pandemia e número exagerado de falta de competência na gestão, reverteram a imagem na população, como revelam todas as pesquisas.

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