Juiz determina que Estado apresente à esposa o corpo de paciente que morreu em hospital de Manaus e teria sido entregue a outra família


Magistrado plantonista deferiu liminar em Queixa-Crime apresentada por esposa de Gilberto Pinheiro da Silva. A Justiça do Amazonas deferiu na noite da terça-feira (29) pedido de Tutela de Urgência e determinou que o Governo do Estado do Amazonas apresente o corpo de Gilberto Pinheiro da Silva aos seus familiares. No domingo (27), dois homens que morreram pela Covid-19 tiveram os corpos trocados e foram entregues a famílias diferentes. A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) declarou que a falha ocorreu durante liberação para o serviço funerário, por se tratarem de pessoas com o mesmo nome.
A decisão, do juiz de Direito plantonista Luís Cláudio Cabral Chaves, divulgada pelo Tribunal, determina ainda que o Governo proceda as diligências necessárias junto à equipe administrativa e médica do Hospital e Pronto-Socorro Delphina Rinaldi Abdel Aziz, de Manaus, para que junte aos autos cópia integral do prontuário médico do paciente, assim como o Atestado de Óbito indicando a causa mortis. O G1 aguarda posicionamento do governo sobre a decisão.
A decisão liminar foi proferida na Petição Criminal Queixa-Crime, impetrada por Marcela Silva Lourenço, esposa de Gilberto. Na petição, a esposa informou que no dia 27 de setembro, por volta das 3h, foi avisada pela equipe do hospital sobre do falecimento de seu esposo, vítima da covid-19, ocasião em que passou a aguardar a liberação do corpo para realizar o reconhecimento, o velório e o enterro.
O enfermeiro Gilberto Pinheiro da Silva, morto por covid-19 foi entregue e enterrado por outra família.
Arquivo Pessoal
Ainda conforme os autos, por volta das 16h do mesmo dia, Marcela alegou que o Serviço Social e a direção do centro médico lhe comunicaram, verbalmente, que teria ocorrido uma falha no momento da liberação do corpo para outros familiares desconhecidos, estando o corpo do falecido em local incerto.
Na queixa apresentada à Justiça, o advogado da esposa de Gilberto pediu também que, caso o corpo de Gilberto já tiver sido enterrado, que seja determinada a exumação para realização de exame cadavérico pelo IML.
O Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) opinou pela remessa dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, por entender ser o Juízo competente para apreciação do pedido. Porém, o juiz Luís Cláudio Chaves entendeu se tratar de uma questão humanitária, para a qual se faz necessária uma solução imediata, devendo prevalecer sobre qualquer controvérsia acerca do Juízo competente. O magistrado pontuou, ainda, que devido à urgência do caso, este poderia ser decidido pelo juiz plantonista.
O juiz determinou que, tão logo seja localizado e apresentado o corpo de Gilberto Pinheiro da Silva, ocorra o seu encaminhamento ao Instituto de Medicina Legal (IML), para as cautelas de praxe. Na decisão o magistrado fixou multa de R$ 10 mil por dia de, em caso de descumprimento.
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