Juiz federal nega pedido do MP para afastar ministro Ricardo Salles do cargo

Pedido tinha sido feito pelo Ministério Público Federal em ação de improbidade administrativa contra o ministro do Meio Ambiente, apresentada em julho. A Justiça Federal do Distrito Federal negou, nesta quarta-feira (14), um pedido de afastamento do cargo do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
A decisão do juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal, foi dada em uma ação de improbidade administrativa apresentada em julho pelo Ministério Público Federal. O MP também pedia que Salles fosse afastado imediatamente do posto.
Segundo o magistrado, o MPF não demonstrou como a manutenção de Salles no cargo poderia prejudicar a análise da ação de improbidade.
Para Moreira, os procuradores não apresentaram provas de possível interferência do ministro de Estado na condução processual. O magistrado disse que a ação tem argumentos vagos sobre ameaças de Salles a servidores do órgão, o que revela uma clara intenção de antecipar os efeitos de uma eventual condenação à perda do cargo público.
“Somente a demonstração efetiva de empecilho criado pelo agente público à instrução processual, cuja permanência no local de trabalho seria um elemento facilitador para a obstrução ou ocultação de provas, é que justificaria a medida de suspensão e afastamento da função pública, mas não há nos autos prova incontroversa de que a permanência do agente público no cargo de Ministro de Estado do Meio Ambiente importa em ameaça à instrução do presente processo”.
O que diz a ação
Na ação, os procuradores do MPF afirmam que “por meio de ações, omissões, práticas e discursos, o Ministro do Meio Ambiente promove a desestruturação de políticas ambientais e o esvaziamento de preceitos legais, mediante o favorecimento de interesses que não possuem qualquer relação com a finalidade da pasta que ocupa.”
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