Juristas criticam fala do líder de governo contra atual Constituição Brasileira

O líder do governo de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), defendeu nessa segunda-feira (26) um plebiscito para que os cidadãos decidam sobre a formulação de uma nova Constituição Brasileira. No entanto, a fala repercutiu mal, principalmente entre juristas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Roberto Barroso, disse, no mesmo evento onde houve a declaração de Barros, que até hoje, ninguém cogitou isso e considerou a fala infeliz. “Nós temos no Brasil uma democracia bastante resiliente, que vive sob a Constituição de 1988 há 32 anos recém-completados. Tivemos momentos dificeis na vida brasileira. Alguns momentos reais, alguns momentos puramente retóricos, mas até hoje ninguém cogitou de uma solução que não fosse o respeito à legalidade constitucional. E o Legislativo funciona e dá limites ao poder. O Judiciário e o Supremo funcionam e dão limites ao poder e, portanto, além de qualquer retórica menos feliz, nós temos instituições sólidas que têm resistido adequadamente a vendavais constantes”, disse.

Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), foi na mesma linha, citando o que aconteceu no Chile, onde a população aprovou uma nova Constituição. “Tenho visto gente no Brasil tentando pegar carona no plebiscito chileno para reabrir o debate sobre uma nova Constituição por aqui. Estudar um pouco de história e entender a transição democrática deles e a nossa seria útil. Só para começar”, escreveu em uma rede social.

O ex-juiz e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro, Sergio Moro disse que o que atrapalha o Brasil é a corrupção, não as leis. “O que dificultou a governabilidade do Brasil nos últimos anos foi a corrupção desenfreada e a irresponsabilidade fiscal, não a Constituição de 1988 nem a Justiça ou o MP”, opinou.

O ex-presidente do STF Carlos Velloso disse em entrevista à Globo News que o assunto “em síntese, é golpe de Estado. Porque não se muda a Constituição ao sabor da vontade das pessoas. Não. A Constituição foi feita para durar”, falou.

Entenda

Durante evento intitulado “Um dia pela democracia”, Ricardo Barros defendeu a realização de um plebiscito para que os cidadãos brasileiros decidam sobre a elaboração de uma nova Constituição, sob o argumento de que a Carta Magna transformou o Brasil em um “País ingovernável”.

“Eu pessoalmente defendo nova assembleia nacional constituinte, acho que devemos fazer um plebiscito, como fez o Chile, para que possamos refazer a Carta Magna e escrever muitas vezes nela a palavra deveres, porque a nossa carta só tem direitos e é preciso que o cidadão tenha deveres com a Nação”, disse

“A nossa Constituição, a Constituição cidadã, o presidente (José) Sarney já dizia quando a sancionou, que tornaria o país ingovernável, e o dia chegou, temos um sistema ingovernável, estamos há seis anos com déficit fiscal primário, ou seja, arrecadamos menos do que gastamos, não temos capacidade mais de aumentar a carga tributária, porque o contribuinte não suporta mais do que 35% da carga tributária, e não demos conta de entregar todos os direitos que a Constituição decidiu em favor de nossos cidadãos”, copletou.

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